MP-AM aperta o cerco e investiga possível irregularidade na gestão de Fernando Vieira em Presidente Figueiredo
Amazonas – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) abriu um Inquérito Civil para investigar uma possível irregularidade ambiental envolvendo a utilização de um poço tubular pela Prefeitura de Presidente Figueiredo. A suspeita é de que a estrutura esteja em operação sem o licenciamento ambiental exigido pela legislação.
A investigação foi instaurada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Presidente Figueiredo após o recebimento de informações encaminhadas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). O caso envolve a Estação Andorinha, localizada na Avenida Padre Calleri, no bairro Tancredo Neves.
Segundo o Ministério Público, a suposta irregularidade foi identificada durante uma fiscalização realizada pelo IPAAM em setembro de 2024.
Na ocasião, os fiscais lavraram o Auto de Infração nº 019/2024-GERH, apontando indícios de que o poço estaria sendo utilizado sem a autorização ambiental necessária e em desacordo com as normas vigentes.
O procedimento teve início como uma Notícia de Fato, mas foi convertido em Inquérito Civil após o encerramento da fase preliminar de apuração. A mudança permitirá ao MP-AM ampliar as diligências e reunir mais informações sobre o caso.
Entre as providências determinadas está a solicitação de um Relatório Técnico Ambiental ao IPAAM para avaliar a situação da estrutura e verificar se houve descumprimento das exigências previstas na legislação ambiental.
A Promotoria também requisitou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Presidente Figueiredo informações sobre as medidas adotadas pelo município, além do envio de documentos que possam auxiliar na investigação.
Com a instauração do inquérito, o Ministério Público pretende esclarecer se houve responsabilidade por eventuais irregularidades e definir quais medidas legais poderão ser adotadas após a conclusão das investigações.
Até o momento, não há decisão sobre a aplicação de sanções, e o procedimento segue em andamento para a coleta de provas e esclarecimentos.
