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Moraes usa relatório ilegal, sem valor probatório e com indícios de ser feito por IA para acusar Mendonça

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Moraes usa relatório ilegal, sem valor probatório e com indícios de ser feito por IA para acusar Mendonça

Brasil – A mais grave crise institucional já registrada na história do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um novo e controverso capítulo. O ministro Alexandre de Moraes utilizou o Inquérito das Fake News para acusar o colega de Corte, ministro André Mendonça, de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. No entanto, a fundamentação para acusações de tamanha gravidade baseia-se em um documento no mínimo frágil: um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF) classificado como apócrifo, “sem valor probatório” e que carrega indícios de ter sido redigido por Inteligência Artificial.

A escalada de tensão entre os magistrados atingiu seu ápice após a deflagração das operações Sem Desconto e Compliance Zero, conduzidas por Mendonça, que investigam esquemas financeiros envolvendo o Banco Master e o INSS. O conflito se tornou direto quando Mendonça levantou o sigilo de investigações que revelavam mensagens no celular do banqueiro Daniel Vorcaro. Os textos sugeriam um suposto favorecimento e apontavam o telefone de Moraes como interlocutor do empresário.

Irritado com a descoberta de que a PF havia identificado seu número no aparelho de Vorcaro, Moraes teve uma dura reunião com Mendonça, que negou estar investigando o colega ilegalmente. Um dia após o tenso encontro, Moraes solicitou à PF o envio imediato de relatórios de inteligência que citassem ministros da Corte, justificando a medida como uma resposta a “condutas tendentes a afetar a independência” do Supremo.

O documento utilizado por Moraes para retaliar e fundamentar as acusações contra Mendonça é repleto de ressalvas feitas pela própria corporação. Trata-se de uma análise temporária de cenário, e não de um inquérito conclusivo. O texto carece de cabeçalho oficial, não possui assinatura de delegados (caráter apócrifo) e traz um carimbo de “difusão restrita”, com a admissão expressa de que não possui valor de prova.

Além da ausência de provas documentais, o levantamento compila relatos anônimos e classifica o índice de confiabilidade de suas próprias análises como “baixo” ou “moderado”. Um dos pontos centrais acatados por Moraes — a tese de que Mendonça estaria direcionando investigações para atingir o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) — foi rotulado pela própria PF apenas como uma hipótese de baixa credibilidade. Ainda assim, na decisão de Moraes, essas conjecturas foram tratadas como fatos consumados para justificar os supostos crimes cometidos por Mendonça.

Como se não bastasse a fragilidade jurídica do material, o documento oficial da PF passou a ser alvo de suspeitas tecnológicas. Análises realizadas por diferentes ferramentas de Inteligência Artificial sugerem que o relatório pode ter sido gerado ou revisado por robôs.

Submetido a testes com o mesmo comando de análise, o ChatGPT estimou em 75% a probabilidade de participação de IA na elaboração do texto, enquanto o Claude apontou 73%. Os modelos identificaram repetição excessiva de palavras, regularidade mecânica no estilo e uso frequente de estruturas sintáticas padronizadas, como a repetição das tríades de “grau de confiança”.

Por outro lado, as IAs Gemini e Grok divergiram dessa conclusão, apontando apenas 5% e 15% de probabilidade, respectivamente, sob o argumento de que a padronização e a repetição de termos refletem apenas o formato metodológico e burocrático de redações técnicas institucionais.

Consequências para o Judiciário

O contraste evidente entre os alertas de baixa confiabilidade emitidos pela própria PF e o rigor adotado por Alexandre de Moraes em sua decisão escancara um racha inédito no topo do Judiciário brasileiro. A utilização de um relatório anônimo, provisório e sob suspeita de automação para embasar inquéritos criminais contra um ministro do STF coloca em xeque a validade jurídica de investigações baseadas em dados preliminares, aprofundando a crise de confiança e o clima de guerra na Suprema Corte.


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