Moraes nega visitas livres de filhos a Bolsonaro em prisão domiciliar
Brasil – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (28) um pedido para que os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro pudessem visitá-lo a qualquer hora do dia. Bolsonaro está em prisão domiciliar em sua casa, em Brasília, desde a última sexta-feira (27).
A decisão mantém as regras que já tinham sido criadas anteriormente, os filhos que não moram com ele podem visitá-lo sem precisar pedir permissão à Justiça todas as vezes, mas precisam respeitar horários determinados.
Regras do Regime Fechado
A defesa de Bolsonaro queria o chamado “livre acesso”, para que os filhos entrassem e saíssem da residência sem restrições de horário. No entanto, Moraes explicou que, embora o ex-presidente esteja em casa, ele ainda cumpre uma pena de regime fechado.
“A substituição do local de cumprimento da pena não se confunde com a progressão para um regime mais brando”, afirmou o ministro na decisão.
Em outras palavras: mudar o local da prisão (da cadeia para o domicílio) não significa que as regras da punição ficaram mais leves. Bolsonaro continua sujeito às obrigações de quem está preso, mesmo estando em sua própria residência.
Quem é afetado pela decisão
Atualmente, dos cinco filhos do ex-presidente, apenas a caçula Laura, de 15 anos, reside na casa e convive diariamente com o pai. Dessa forma, a decisão do ministro Alexandre de Moraes afeta diretamente os outros quatro filhos, que são Flávio, Carlos, Jair Renan e Eduardo Bolsonaro, sendo que este último reside nos Estados Unidos, enquanto os demais vivem em casas separadas e agora precisam seguir rigorosamente os horários de visita determinados pela Justiça.
Eles poderão continuar visitando Jair Bolsonaro, mas apenas dentro do cronograma de horários que a Justiça estabeleceu.
