Moraes fica fora de julgamento de pedido de liberdade de Bolsonaro no STF

Brasil – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de participar do julgamento de um recurso que pede a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (7), durante a análise do caso pela Primeira Turma da Corte.

Moraes é relator do inquérito e da execução penal relacionados ao processo que levou à prisão de Bolsonaro. No habeas corpus, o ministro aparece como autoridade responsável pelo ato questionado e, por isso, não participará da votação.

O pedido foi apresentado por Claudio Leme Cavalheiro, que não integra a equipe de advogados que representa Bolsonaro. Na ação, ele argumenta que o ex-presidente estaria sofrendo constrangimento ilegal e solicita a revisão da situação prisional.

Até o momento, o recurso já recebeu dois votos contrários. A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, votou pela rejeição do pedido, e foi acompanhada pelo ministro Cristiano Zanin.

Em seu voto, Cármen Lúcia destacou que Bolsonaro possui advogados constituídos e que o habeas corpus não foi apresentado por sua defesa. A ministra também afirmou que, embora qualquer pessoa possa apresentar esse tipo de ação, o instrumento não deve ser utilizado contra a vontade do beneficiário.

A relatora também apontou questões jurídicas relacionadas à utilização de habeas corpus para contestar decisões de ministros ou de órgãos colegiados do próprio Supremo.

Com o impedimento de Alexandre de Moraes, o ministro Flávio Dino é o integrante da Primeira Turma que ainda precisa apresentar seu voto. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e tem prazo para ser encerrado em 14 de setembro.

Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.

A conclusão do julgamento dependerá dos votos dos ministros que estão aptos a participar da análise do recurso.