Moraes defende que redes sociais sejam classificadas como empresas de comunicação
Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu nesta segunda-feira (13) que as redes sociais sejam categorizadas como empresas de comunicação e sejam responsabilizadas por conteúdos compartilhados por elas.
“Temos que mudar a forma jurídica de responsabilização de quem é o detentor das redes. Não é possível ainda hoje que as grandes plataformas sejam consideradas empresas de tecnologia. Elas são também empresas de comunicação, empresas de publicidade. O maior volume de publicidade no mundo quem ganha são essas plataformas”, afirmou.
A declaração foi dada antes do evento “Liberdade de expressão, redes sociais e democracia”, organizado pela TV Globo na FGV do Rio de Janeiro, e reforçada durante a fala do ministro em um painel.
Segundo Moraes, as formas de regulação devem ser negociadas de acordo com o modelo de negócio das redes sociais.
“O modelo negocial das redes é diferente e por isso temos que negociar a forma de regulação. Sempre levando em conta que a Constituição não garante liberdade de expressão como liberdade para agressão, discurso de ódio e discurso contra a democracia, afirmou. “E nós vimos o que vem ocorrendo e o que ocorreu nas eleições”, completou o ministro.
Além de Moraes, participaram da abertura do evento “Liberdade de expressão, redes sociais e democracia”, na FGV do Rio, os ministros da Justiça, Flávio Dino, Gilmar Mendes, do STF, e Luís Felipe Salomão e Antonio Saldanha, do STJ; o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues; o governador do Rio, Cláudio Castro; o procurador-geral de Justiça do Estado, Luciano Mattos; o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Rodrigues Cardozo; e representantes da FGV e da TV Globo, organizadora do evento.
