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title: "Ministro do STF André Mendonça participa de aula inaugural sobre Direito Público em Manaus; veja vídeo"
description: "Ministro André Mendonça participa de aula inaugural de MBA em Direito Público no TJAM, em Manaus. Curso gratuito oferece 60 vagas."
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published: "2026-11-17T13:46:02+00:00"
modified: "2026-11-17T13:52:23+00:00"
author: "Henrique de Mesquita"
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# Ministro do STF André Mendonça participa de aula inaugural sobre Direito Público em Manaus; veja vídeo

[Audio](https://cdn.voicexpress.app/audios/f3cb007e757b5bf98af2249cc0a20faf-960466421794923605.mp3)

[audio by **Voicexpress**](https://voicexpress.app)

Manaus – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, esteve em Manaus na noite desta segunda-feira (16) para participar da aula inaugural do MBA em Jurisdição Constitucional e Temas Contemporâneos do Direito Público. O evento ocorreu na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), no bairro Aleixo, zona Centro-Sul da capital.

Durante a programação, Mendonça ministrou uma conferência sobre jurisdição constitucional e os desafios enfrentados pelo Estado de Direito no Brasil. Em sua exposição, o ministro abordou a crise institucional e relacionou o cenário à polarização política e às dificuldades do debate democrático.

[Video](https://cm7.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2026/11/17094132/SaveClip.App_AQPzAUCu5KPtTFU9MQ6zvF8p1SgrJMi-TS2TT73jkvgibydB-uoMGIBe6KVetnTQNuPnQw0yKC0j4NcUNqe3QhyifwOs5t_NaeXl9W8.mp4?_=1)

Para contextualizar a discussão, o integrante do STF citou uma reflexão do jurista italiano Luigi Ferrajoli, publicada em 2001. Segundo Mendonça, as observações do autor continuam atuais diante dos conflitos que envolvem a democracia brasileira.

> “Embora escrito há 25 anos, nada mais atual e nada mais presente do que nós temos vivenciado. A própria conferência do professor trouxe aspectos dessa crise no debate democrático, na dialética do processo democrático, expresso no direito fundamental da liberdade de expressão e de opinião”, declarou.

O ministro também destacou a importância de reconhecer os desafios institucionais enfrentados pelo país. A discussão envolveu temas como liberdade de expressão, opinião e os limites da atuação das instituições democráticas.

A participação de Mendonça também reforçou a aproximação entre o [Supremo Tribunal Federal](https://www.cm7brasil.com/?s=Supremo+Tribunal+Federal) e as instituições jurídicas do Amazonas, em uma programação voltada à formação de profissionais do Direito.

## Autoridades participam da solenidade no TJAM

![](https://cm7.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2026/11/17094133/55657799605_d0e08e0a0c_o-1536x1024-1-1024x683.avif)

A cerimônia reuniu representantes dos poderes Executivo e Judiciário. Entre os presentes estavam o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes; o governador Roberto Cidade (União Brasil); o ex-governador Wilson Lima (União Brasil); e o desembargador Flávio Pascarelli.

O desembargador João Simões também participou da solenidade, que marcou o início das atividades acadêmicas do MBA.

O encontro colocou em pauta a atuação das instituições públicas e os desafios do sistema de Justiça. O tema também se relaciona a debates sobre o [Tribunal de Justiça do Amazonas](https://www.cm7brasil.com/?s=Tribunal+de+Justica+do+Amazonas) e o funcionamento do [Judiciário amazonense](https://www.cm7brasil.com/?s=Judiciario+amazonense).

## MBA gratuito oferece 60 vagas

A formação foi organizada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) e da Escola Judicial (Ejud/TJAM), em parceria com o Instituto Iter.

O curso é gratuito e oferece 60 vagas. A iniciativa busca ampliar a qualificação de profissionais do Judiciário em temas ligados à Constituição, ao Direito Público e à atuação das instituições.

De acordo com a [divulgação oficial do TJAM](https://www.tjam.jus.br/index.php/esmam-noticias/18163-esmam-lanca-mba-em-jurisdicao-constitucional-para-magistrados-e-servidores-do-tjam), o MBA terá carga horária de 360 horas, distribuídas ao longo de 18 meses. As aulas presenciais começaram em 16 de novembro.

O [edital divulgado pela Esmam](https://www.tjam.jus.br/index.php/menu/sala-de-imprensa/18171-esmam-lanca-mba-em-jurisdicao-constitucional-para-magistrados-e-servidores-do-tjam) apresenta a estrutura acadêmica e os critérios de seleção. A instituição informa que o curso é voltado a magistrados e servidores do Tribunal de Justiça.

![](https://cm7.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2026/11/17095127/Captura-de-Tela-2026-11-17-as-09.51.08-1024x673.png)

O programa também contempla assuntos atuais, como inteligência artificial no Judiciário, proteção de dados, liberdade de expressão, desinformação, teoria da decisão judicial e controle de constitucionalidade.

Mais informações sobre a formação estão disponíveis no portal da [Escola Superior da Magistratura do Amazonas](https://www.tjam.jus.br/esmam/). Os documentos do processo seletivo podem ser consultados na [página oficial de editais de 2026](https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/publicoes-portarias-doc/esmam/transparencia-1/editais-2/edital-2026-1).

## Professor da Universidade de Kiel também participa

Além de André Mendonça, a aula inaugural contou com a participação do professor doutor Ino Augsberg, catedrático de Filosofia do Direito e Direito Público da Universidade de Kiel, na Alemanha.

A apresentação teve tradução simultânea. A presença do pesquisador internacional ampliou a discussão acadêmica sobre os desafios contemporâneos do Direito Público e da jurisdição constitucional.

A programação também reforçou o papel da [Escola Superior da Magistratura](https://www.cm7brasil.com/?s=Escola+Superior+da+Magistratura+do+Amazonas) na formação e atualização de profissionais que atuam no sistema de Justiça.

## Quem é o ministro André Mendonça?

André Luiz de Almeida Mendonça tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal em dezembro de 2021. Antes de chegar à Corte, ocupou os cargos de advogado-geral da União e ministro da Justiça e Segurança Pública.

O ministro também possui formação acadêmica na área jurídica, com doutorado e mestrado em Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha. O [perfil oficial do STF](https://portal.stf.jus.br/textos/verTexto.asp?pagina=AndreMendoncaCurriculoBiografia&servico=bibliotecaConsultaProdutoBibliotecaPastaMinistro) reúne informações sobre sua trajetória profissional e acadêmica.

A aula inaugural em Manaus marcou o início de uma formação voltada ao estudo de questões constitucionais e dos desafios atuais do Direito Público, reunindo representantes do Judiciário, do Executivo e da comunidade acadêmica.
