Ministro Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar de 90 dias a Jair Bolsonaro; veja
Brasil – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta terça-feira a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo prazo inicial de 90 dias. A decisão ocorre no contexto da internação do ex-mandatário, ocorrida em 13 de março, após diagnóstico de broncopneumonia bacteriana bilateral causada por aspiração. Na ocasião, Bolsonaro apresentou um quadro grave de bacteremia e queda acentuada na saturação de oxigênio, que chegou a atingir 80%. Ao fundamentar a decisão, Moraes rebateu as teses da defesa de que a unidade prisional oferecia riscos à saúde do custodiado, afirmando que o atendimento médico na ala conhecida como Papudinha foi extremamente eficiente e permitiu uma remoção célere para a UTI sem a necessidade de autorização judicial prévia.
Em sua fundamentação, o ministro criticou o ex-presidente por não ter acionado o botão de pânico no momento em que os sintomas se agravaram. Segundo o magistrado, a intercorrência médica ocorreria independentemente do local da custódia e dificilmente o atendimento teria sido mais rápido se o ex-mandatário já estivesse em regime domiciliar. A migração para a residência só será efetivada após a alta hospitalar e o quadro de saúde deverá ser reavaliado ao fim do período estipulado para decidir pela manutenção ou revogação da medida.
A liberdade domiciliar, no entanto, está condicionada a regras rigorosas de monitoramento e isolamento. Bolsonaro deverá utilizar tornozeleira eletrônica e está terminantemente proibido de utilizar celulares, computadores ou qualquer outro meio de comunicação externa, seja de forma direta ou por intermédio de terceiros. Além disso, o ministro proibiu o uso de redes sociais e a divulgação de fotos ou vídeos do ex-presidente durante este período. Os celulares de qualquer visitante deverão ser retidos pelos agentes policiais responsáveis pela guarda no local.
No que diz respeito ao convívio familiar, a decisão estabelece que Michelle Bolsonaro, Laura Bolsonaro e a enteada Letícia Marianna Firmo da Silva não precisam de autorização especial por residirem no mesmo imóvel. Já os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan Bolsonaro poderão visitar o pai apenas às quartas-feiras e aos sábados, respeitando os turnos e horários padrão das unidades prisionais, das 8h às 16h. Todas as demais visitas que não envolvam familiares diretos, advogados ou médicos estão suspensas. Moraes ressaltou que o atendimento médico não dependerá de autorização judicial prévia e que, se houver orientação profissional, o ex-presidente poderá ser internado novamente de forma imediata. O descumprimento de qualquer uma das medidas cautelares resultará na revogação do benefício e no retorno imediato ao regime fechado.
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