Ministro Alexandre de Moraes arquiva investigação contra Eduardo Bolsonaro
Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o arquivamento de uma investigação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na última terça-feira (18). A decisão veio após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar contrária à continuidade do caso, que havia sido aberto com base em uma denúncia apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
A investigação teve início em fevereiro, quando o PT e Lindbergh acusaram Eduardo Bolsonaro de articular, durante viagens aos Estados Unidos, ações com parlamentares norte-americanos que poderiam prejudicar a soberania nacional e constranger o STF, especialmente o próprio Moraes. Os denunciantes alegaram que o deputado, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, estaria buscando apoio para um projeto de lei nos EUA que visava retaliar o Judiciário brasileiro. Entre os pedidos do PT estavam a apreensão do passaporte de Eduardo e a imposição de medidas cautelares para limitar suas movimentações.
No entanto, a PGR, responsável por avaliar a denúncia, concluiu que não havia elementos suficientes para justificar a continuidade da investigação. Em seu parecer, o procurador-geral argumentou que as acusações careciam de provas concretas que configurassem crimes como atentado à soberania nacional. “Os relatos apresentados não indicam suficientemente a prática de ilícito penal que justifique a abertura de um processo”, destacou o órgão. Diante disso, a PGR recomendou o arquivamento, posição que foi acolhida por Moraes.
Na decisão, o ministro enfatizou que a atribuição de dar prosseguimento ou encerrar o caso cabe exclusivamente ao Ministério Público. “Diante da manifestação da Procuradoria-Geral da República, indefiro os pedidos de medidas cautelares e determino o arquivamento desta investigação”, escreveu Moraes. Ele também ressaltou que, sem uma denúncia formal do MP, o STF não tem competência para iniciar uma ação penal por conta própria.
A movimentação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos tem sido alvo de controvérsias desde o início do ano. Após a posse de Donald Trump como presidente americano, em janeiro de 2025, o deputado realizou pelo menos três viagens ao país, onde se reuniu com parlamentares e figuras políticas. Segundo seus adversários, essas articulações tinham como objetivo pressionar o STF e buscar sanções contra Moraes, que é relator de inquéritos sensíveis, como o das fake news e o dos atos antidemocráticos.
Apesar do arquivamento, Eduardo Bolsonaro reagiu à decisão anunciando que não pretende retornar ao Brasil tão cedo. Em vídeo divulgado nas redes sociais na mesma terça-feira (18), o parlamentar afirmou que se licenciará do cargo na Câmara dos Deputados, sem remuneração, para permanecer nos EUA. Ele justificou a decisão alegando que o Brasil “não é mais um lugar seguro para fazer oposição” e chamou Moraes de “psicopata”, acusando-o de perseguição política. “Não há a mínima possibilidade de voltar agora. Vou continuar aqui lutando por sanções contra os violadores de direitos humanos”, declarou.
A decisão de Moraes e a postura de Eduardo reacendem o debate sobre a relação entre o Judiciário e a classe política no Brasil.
Enquanto aliados do deputado veem o arquivamento como uma vitória contra o que chamam de “abuso de autoridade” do STF, críticos apontam que a permanência de Eduardo nos EUA pode intensificar tensões diplomáticas, especialmente diante de suas articulações com figuras do governo Trump.
Por ora, o caso está oficialmente encerrado no STF, mas o desdobramento político promete manter o nome de Eduardo Bolsonaro – e sua cruzada contra Moraes – no centro das atenções.
