Ministra Cármen Lúcia derruba censura e reforça liberdade de imprensa em caso no Amazonas
Brasil – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta segunda-feira (22) uma decisão da Justiça do Amazonas que havia imposto censura a reportagens do jornal Folha de S.Paulo sobre suspeitas envolvendo o mercado ilegal de créditos de carbono no estado e possíveis conexões com o Banco Master, ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro.
Com a decisão, o STF restabeleceu a liberdade de imprensa e derrubou a proibição determinada em primeira instância em Manaus, que impedia a divulgação do conteúdo jornalístico.
O pedido de censura foi feito por João Pedro Gonçalves da Costa, ex-presidente do Incra no Amazonas e atual diretor de Governança da Terra do órgão federal. Ele acionou a Justiça para tentar impedir a publicação de uma reportagem intitulada “Diretor do Incra atuou em favor do projeto de Vorcaro que explora carbono de forma irregular”.
Segundo a investigação, empresas associadas a Daniel Vorcaro teriam utilizado áreas públicas da União destinadas à reforma agrária no Amazonas para estruturar projetos de crédito de carbono avaliados em cerca de R$ 45 bilhões. O conteúdo também aponta que João Pedro teria cobrado agilidade na assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que seria firmado antes da COP30.
Ao derrubar a decisão do juiz de primeira instância, Cármen Lúcia seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e reforçou a jurisprudência do STF na ADPF 130, que proíbe censura prévia e garante a liberdade de imprensa.
Na decisão, a ministra destacou que a reportagem se baseia em documentos oficiais do próprio Incra e que agentes públicos e empresários citados em investigações de interesse público estão sujeitos ao controle e ao escrutínio da sociedade.
Com isso, o STF reverte a censura e mantém liberada a publicação de investigações jornalísticas sobre o caso no Amazonas.
Veja decisão:
