Mercado de Ar-Condicionados na ZFM entra em risco com novo Projeto de Lei Complementar no Senado
Brasil – A Zona Franca de Manaus (ZFM), atualmente a segunda maior produtora mundial de ar-condicionados, atrás apenas da China, pode enfrentar um declínio significativo nas próximas décadas caso o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, seja aprovado sem modificações. Especialistas alertam que dispositivos do texto atual reduzem a competitividade de produtos fabricados na ZFM, com impactos não apenas na produção de ar-condicionados, mas também em setores como televisores, motocicletas e aparelhos de áudio.
No entanto, há esperança de que essa ameaça seja mitigada no Senado, onde o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), comprometeu-se a trabalhar por alterações que preservem a competitividade da ZFM. Analistas do setor apontam que o impacto da reforma não será uniforme, mas variará conforme o produto e o crédito presumido, um benefício fiscal que atualmente favorece a produção na ZFM. O PLP 68/2024 está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e seu desfecho pode determinar o futuro da indústria na região.
Superprodução de Ar-Condicionados em Perigo
O caso do ar-condicionado ilustra bem o problema. Na última década, a produção na ZFM saltou de um milhão para cerca de cinco milhões de unidades anuais, beneficiada por um crédito presumido de ICMS de 100%. No novo modelo proposto, o crédito sobre o IBS, o imposto que substituirá o ICMS, seria reduzido para dois terços de 55%, significando que os fabricantes, que antes não pagavam nada, agora enfrentariam novos custos.
“A produção de ar-condicionado, que hoje atende 100% do mercado brasileiro, está em risco de ser deslocada para países como México, Índia e Vietnã, devido à perda de competitividade”, alerta Jorge Júnior, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros). Ele destaca que a produção de lavadoras de louças e aparelhos de áudio também está ameaçada.
Segundo dados da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), a produção de condicionadores de ar cresceu 170,64% no primeiro semestre deste ano, consolidando-se como o produto de maior destaque. Foram fabricadas 176.190 unidades do tipo janela ou de parede, enquanto a produção de splits aumentou 70,81%, totalizando 2,6 milhões de unidades em seis meses.
Impacto nos Incentivos Fiscais
Jorge Júnior explica que, no novo modelo, apenas o setor de bens de informática manteria os incentivos atuais, mas ainda com limitações. O crédito presumido seria reduzido para dois terços do percentual original, afetando diretamente a competitividade das empresas.
O artigo 447 do texto de regulamentação estabelece que o crédito presumido será de dois terços de 55% para bens de consumo final; 75% para bens de capital; 90,25% para bens intermediários; e 100% para bens de informática. Além disso, o uso do crédito adquirido seria limitado a um período de seis meses, sem possibilidade de abatimento de outros tributos ou ressarcimento, como ocorre no modelo atual.
O presidente-executivo do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), Lúcio Flávio Pinto, revelou que a entidade está analisando internamente os impactos da reforma em diferentes setores da ZFM. As conclusões serão levadas ao relator Eduardo Braga e à bancada do Amazonas no Congresso, com o objetivo de propor melhorias no texto da regulamentação.
“Vamos fazer uma proposta no Senado para ajustar ou melhorar a redação. Nossa expectativa é que essas sugestões sejam incluídas e mantidas tanto no Senado quanto na Câmara, para onde o texto deve retornar antes da aprovação final”, afirma Lúcio Flávio.
Thomaz Nogueira, ex-superintendente da ZFM e advogado tributarista, destaca que, embora o novo modelo tributário já tenha sido aprovado pelo Congresso, a regulamentação atual pode trazer problemas adicionais, especialmente com a cobrança do novo CBS, que substituirá o PIS/Cofins.
No entanto, ele se mostra otimista, ressaltando que a Constituição agora garante o diferencial competitivo da ZFM, o que oferece uma base sólida para a defesa dos incentivos fiscais. “Foi um ganho monumental que todas as jurisprudências favoráveis à ZFM tenham sido incluídas na Constituição, o que nos dá segurança para defender a manutenção do modelo”, conclui.
A indústria na ZFM aguarda ansiosamente os próximos desdobramentos no Senado, que poderão definir o futuro de um dos principais polos industriais do Brasil.
