Mensagens de Fábio Faria e Vorcaro revelam articulação sobre voto de Toffoli em ação de R$ 1,5 bilhão no STF
Brasil – O ex-ministro das Comunicações Fábio Faria, amigo próximo do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, atuou como intermediário em tentativas de reaproximação entre Vorcaro e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. As informações emergem de mensagens recuperadas pela Polícia Federal no celular do banqueiro, no âmbito das investigações sobre irregularidades no Banco Master.
De acordo com apurações policiais, o distanciamento entre Vorcaro e Toffoli teria ocorrido após a venda, em setembro de 2021, da participação societária do ministro no resort Tayayá, no Paraná. A fatia era mantida por meio da empresa Maridt Participações e foi adquirida por Vorcaro via fundo de investimentos. Apesar da tentativa de Fábio Faria de marcar um encontro fora das dependências do STF para reconectar os dois, o resultado foi o oposto: a relação esfriou ainda mais, com Vorcaro supostamente incomodado por um comentário de Toffoli envolvendo outro banqueiro.
Fábio Faria aparece em diversas conversas resgatadas pela PF, funcionando como elo entre Vorcaro e o meio político. Em uma troca específica, analisada em relatório de cerca de 200 páginas enviado ao Supremo, Vorcaro informou ao ex-ministro que Toffoli poderia alterar seu voto em um julgamento na Segunda Turma do STF. O processo tratava de ações indenizatórias por controle estatal de preços no setor sucroalcooleiro nas décadas de 1980 e 1990, referente à Usina Alcídia, localizada em Teodoro Sampaio (SP).
Nas mensagens, Fábio Faria questionou a origem da informação sobre o suposto voto contrário à usina, e Vorcaro apontou o advogado Carlos Vieira Filho — especialista no tema e filho do presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Antônio Vieira Fernandes. Faria, cujo escritório atua na negociação de ativos desse tipo (que envolvem valores bilionários), tinha interesse no assunto por sua proximidade com Toffoli.
Contrariando a expectativa inicial de voto contra, Toffoli acabou decidindo a favor da Usina Alcídia no julgamento. Seu posicionamento se somou aos de Edson Fachin e Kassio Nunes Marques, formando maioria contra os votos vencidos de Gilmar Mendes e André Mendonça. O resultado obrigou a União a pagar cerca de R$ 1,5 bilhão à usina, valor atualizado pelo IPCA mais juros de 0,5% ao ano. Vale notar que Vorcaro não possui papéis ou interesses diretos na Usina Alcídia.
A desconfiança sobre a mudança de voto ganha força ao se comparar com decisão anterior de Toffoli, tomada oito meses antes, em caso idêntico envolvendo a Raízen Energia (controlada pelo banqueiro André Esteves, do BTG Pactual). Naquele processo, Toffoli votou contra a indenização, o que resultou em perda de R$ 125,3 milhões (valores corrigidos) para a empresa. Ambos os casos eram semelhantes e já haviam transitado em julgado nas instâncias inferiores.
O tema das usinas e das mensagens foi discutido em reunião reservada entre os ministros do STF no dia 12 de fevereiro, que culminou na saída de Toffoli da relatoria do inquérito sobre o Banco Master. O ministro foi cobrado a prestar esclarecimentos sobre os diálogos, vistos pela PF como indícios potenciais de tráfico de influência.
As revelações intensificam o escrutínio sobre as relações entre figuras políticas, empresariais e o Judiciário no contexto das operações que envolvem o Banco Master.
Leia abaixo a nota de Fábio Faria na íntegra.
“Fábio Faria conheceu Daniel Vorcaro há quase um ano após deixar a vida pública, enquanto trabalhava no Banco BTG Pactual na função de Gerente Sênior de Relacionamento.
Teve relação pessoal com Vorcaro.
Não é advogado e nunca atuou como tal, nem mesmo conhece o processo citado na matéria, bem como o mencionado advogado. Nunca teve qualquer contrato ou mesmo contato com a citada usina.
O conteúdo das citadas mensagens diz respeito a percepções sobre cenários envolvendo julgamento público. Faria nunca tratou com nenhum ministro do Supremo Tribunal Federal sobre processos judiciais, e nunca foi responsável pelo relacionamento institucional de Daniel Vorcaro ou do Banco Master.
Fábio Faria, após deixar a função pública, se dedica, exclusivamente a atividades privadas, lícitas, legítimas, balizadas pela sua aptidão e formação, em perfeita observância da legislação vigente.
Fábio trabalha, atualmente, com consultoria estratégica e análise de cenário institucional e como pessoa pública e ex-ministro de Estado, mantém relações institucionais com representantes de diversos setores da sociedade.
Por fim, reitera-se que não houve pedido, tentativa de interlocução, intermediação, representação ou qualquer medida concreta relacionada ao processo mencionado”.
