Mais de R$ 40 milhões pelo ralo: SEDUC-AM contrata sem licitação fundação do Ceará para ‘avaliar’ alunos
Amazonas – Enquanto as escolas do interior do Amazonas lutam contra a falta de infraestrutura básica, goteiras e falta de merenda, os gabinetes do Governo operam em uma realidade paralela onde o dinheiro público jorra sem freios. O alvo da vez não é a construção de novas escolas nem entrega de frangos por empresa com sede em igreja, mas sim a contratação de uma empresa cearense para “avaliar” o desempenho de um sistema de ensino que o próprio governo insiste em precarizar.
Documentos oficiais revelam que a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC/AM) entregou um contrato de exatos R$ 40.833.829,00 ao Centro de Treinamento e Desenvolvimento (CETREDE), instituição do Ceará, sem qualquer concorrência pública. A manobra, travestida de “Dispensa de Licitação Eletrônica”, foi autorizada e assinada pela ex-secretária Arlete Ferreira Mendonça em fevereiro e março de 2026, com a bênção da administração do ex-governador Wilson Lima.
Hoje, sob a batuta do atual governador Roberto Cidade, o silêncio impera, tornando o atual chefe do Executivo cúmplice de um dos contratos mais questionáveis da história recente da SEDUC.
Os Números do Absurdo
O contrato prevê a operacionalização do Sistema de Avaliação do Desempenho Educacional do Amazonas (SADEAM) para 183.490 alunos do 2º, 5º e 8º anos. Avaliar a educação é fundamental, mas o escrutínio dos custos aprovados pela gestão de Arlete Mendonça choca qualquer cidadão pagador de impostos.
Abaixo, os ralos por onde escoam os R$ 40,8 milhões:
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R$ 7,4 milhões apenas para impressão: A fase de planejamento custará mais de R$ 12 milhões aos cofres públicos, sendo que mais de R$ 7,4 milhões estão destinados exclusivamente à impressão de instrumentos de avaliação.
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A “Máfia” do Coffee Break: O escândalo ganha contornos de deboche na Fase 5 do projeto. O contrato prevê duas “apresentações presenciais oficiais” na sede da SEDUC para apenas 50 profissionais (Secretários, Diretores e Gerentes). Cada reunião tem duração de míseras 4 horas. O custo de cada um desses eventos? R$ 597.558,00.
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A Matemática do Desperdício: Dividindo o valor da apresentação, a gestão de Wilson Lima e Arlete Mendonça aceitou pagar quase R$ 12 mil por participante para que eles fiquem sentados por quatro horas tomando um café.
A Arquitetura da Impunidade: De Wilson a Roberto Cidade
Este escândalo não é obra do acaso; é o reflexo de uma continuidade política que trata o orçamento da educação como um cheque em branco.
A ex-secretária Arlete Mendonça assinou o Ato de Autorização e o Contrato nº 30/2026 com uma rapidez impressionante. Ao justificar a dispensa de licitação e evitar a disputa de preços no mercado, Arlete garantiu margens de lucro inquestionáveis para a fundação cearense, blindando o processo de qualquer escrutínio público que uma concorrência traria.
Tudo isso foi gestado sob as asas do ex-governador Wilson Lima, cuja administração permitiu que a SEDUC se tornasse um balcão de negócios milionários. Foi a gestão Lima que aparelhou a secretaria e permitiu que um contrato desse vulto passasse pelas instâncias jurídicas (como o Parecer n°. 548/2026-ASSJUR) sem que ninguém questionasse o custo de R$ 600 mil para uma reunião de 50 pessoas.
A transição de poder, no entanto, não trouxe a moralidade esperada. O atual governador, Roberto Cidade, herdou o contrato e escolheu a omissão. Com a caneta na mão para auditar, suspender ou investigar as cifras exorbitantes do SADEAM 2026, Cidade prefere fingir que não vê. Seu silêncio não é apenas complacência; é a validação de que, sob seu governo, a farra aprovada por Wilson e Arlete tem passe livre para continuar operando.
A “Cama de Gato” para 2027
Como se os R$ 40,8 milhões não fossem suficientes, os documentos revelam que o Termo de Referência já preparou o terreno para perpetuar a mamata. O texto justifica que há uma “necessidade pedagógica e administrativa de manter o mesmo padrão de aplicação para o ano de 2027”, alegando que trocar de empresa seria arriscado.
Ou seja: a ex-secretária não apenas entregou dezenas de milhões sem licitação para 2026, como já deixou a justificativa armada para que a mesma empresa seja recontratada diretamente no ano seguinte. E Roberto Cidade, ao não barrar o esquema, assina embaixo da hipoteca do orçamento futuro da educação amazonense.
O Que Falta Acontecer?
É urgente que o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) bloqueiem os pagamentos deste contrato imediatamente.
A sociedade amazonense exige respostas:
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Como Arlete Mendonça justifica pagar R$ 12 mil por pessoa para uma apresentação de resultados?
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Até quando os aliados de Wilson Lima sairão impunes pelos ralos financeiros deixados no Estado?
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E por que Roberto Cidade, o atual governador, fecha os olhos para um rombo de R$ 40,8 milhões na pasta mais sensível do seu governo?
Enquanto o Estado gasta fortunas para medir o fracasso escolar em planilhas terceirizadas de luxo, o verdadeiro fracasso repousa na falta de vergonha de quem assina esses contratos e de quem se omite diante deles.
Documentos:
