Lula anuncia veto ao PL da dosimetria e nega qualquer acordo com o Congresso; veja vídeo
Brasil – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi categórico ao anunciar, nesta quinta-feira (18), que vetará o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Senado na noite anterior. A proposta, que altera regras de cálculo de penas e pode beneficiar condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 – incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) –, segue agora para a sanção presidencial, mas Lula deixou claro que barrará o texto.
Durante um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, Lula afirmou: “Se houve acordo com o governo, eu não fui informado. Então, se o presidente não foi informado, não houve acordo. Tenho dito que as pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento ainda e já resolvem diminuir a pena. Com todo o respeito que tenho ao Congresso, na hora que chegar na minha mesa, eu vetarei”.
A declaração põe fim a especulações nos bastidores sobre uma possível negociação envolvendo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Circulavam rumores de que Wagner teria facilitado a votação do PL em troca de avanços em pautas econômicas do governo. Tanto Lula quanto Wagner negaram veementemente qualquer acordo de mérito sobre o tema.
O que prevê o PL da Dosimetria
Aprovado pelo plenário do Senado com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção, o projeto estabelece mudanças significativas no sistema penal:
– Acelera a progressão de regime penitenciário, permitindo que condenados passem mais rapidamente de regimes fechado para semiaberto ou aberto.
– Permite redução de até dois terços da pena para participantes “comuns” nos atos de vandalismo do 8 de janeiro, diferenciando-os de líderes ou financiadores.
– Determina que, em casos de condenação simultânea por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, aplique-se apenas a pena mais grave, absorvendo a outra – evitando a soma de punições.
Essas alterações poderiam reduzir drasticamente as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a réus dos atos golpistas, incluindo Bolsonaro, condenado em processos relacionados à trama antidemocrática.
Próximos passos
O Planalto tem 15 dias úteis, a partir do recebimento oficial do projeto, para decidir sobre sanção ou veto. Caso Lula vete o texto – como sinalizou –, o Congresso Nacional poderá analisar a derrubada do veto em sessão conjunta. Para isso, seria necessária maioria absoluta: 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.
Paralelamente, o projeto já enfrenta desafios judiciais. Parlamentares de oposição ao texto protocolaram ação no STF questionando sua tramitação e constitucionalidade. Mesmo se sancionado, especialistas apontam que o Supremo poderá declarar trechos inconstitucionais, especialmente por ferir princípios de individualização da pena ou por beneficiar retroativamente condenados por crimes graves contra a democracia.
A aprovação no Senado reacendeu o debate sobre pacificação nacional versus impunidade. Defensores do PL argumentam que ele corrige “exageros” nas condenações, promovendo justiça proporcional. Críticos, por outro lado, veem a medida como um retrocesso que relativiza ataques às instituições democráticas.
Com o veto prometido por Lula, o embate se transfere para o Palácio do Planalto e, possivelmente, de volta ao Congresso e ao STF. O episódio expõe as tensões persistentes na política brasileira, quase três anos após os eventos de 8 de janeiro.
PL DA DOSIMETRIA | “As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, na hora que chegar na minha mesa, eu vetarei”, diz @LulaOficial sobre PL da Dosimetria. pic.twitter.com/Kx6htlklaJ
— CanalGov (@canalgov) December 18, 2025
