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title: "Lei seca 2026: venda de bebidas alcoólicas será proibida em bares e restaurantes no Amazonas; saiba mais"
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published: "2026-09-30T22:53:31+00:00"
modified: "2026-09-30T22:53:54+00:00"
author: "Bruno Almeida"
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# Lei seca 2026: venda de bebidas alcoólicas será proibida em bares e restaurantes no Amazonas; saiba mais

[Audio](https://cdn.voicexpress.app/audios/723f060f95443afa420e5e0be5d88b42-495012251790808923.mp3)

[audio by **Voicexpress**](https://voicexpress.app)

Amazonas – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas estabeleceram, por meio da Portaria Conjunta nº 959/2026, a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos e locais abertos ao público em todo o estado, das 2h às 17h do dia 4 de outubro, no primeiro turno das Eleições 2026. A restrição também valerá no mesmo horário do dia 25 de outubro, caso haja segundo turno.

A portaria foi assinada pela presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis; pela vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Nélia Caminha Jorge; e pelo secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas, coronel Anézio Brito de Paiva.

A proibição abrange bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares, além dos locais abertos ao público. Conforme a portaria, o descumprimento da determinação caracterizará crime de desobediência, previsto no artigo 347 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

Entre os fundamentos da medida, o documento destaca os efeitos do álcool sobre a capacidade de discernimento e os transtornos que seu consumo pode causar no dia da eleição. Também aponta que a proibição em eleições anteriores demonstrou eficácia na redução de ocorrências e na contenção de distúrbios nos locais de votação.
