Justiça proíbe Roberto Cidade de usar “cocaína e policiais” em vídeos de campanha e manda remover publicação
Manaus – Nesta segunda-feira (31), a Justiça Eleitoral do Amazonas determinou a remoção imediata de um vídeo publicado pelo governador e candidato à reeleição, Roberto Cidade, gravado no pátio interno do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), em Manaus.
A decisão foi proferida pela juíza auxiliar da propaganda eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, e também envolve o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel Anézio Brito de Paiva, além da Meta Platforms, responsável pelo Instagram e Facebook.
A representação foi apresentada pela Coligação Majoritária “Mudar é Urgente!”, formada por PL e Novo. Segundo a acusação, a gravação teria utilizado uma área pública de acesso restrito, além de contar com a presença de policiais civis e militares fardados durante o expediente. O vídeo também teria utilizado como cenário cerca de 2,5 toneladas de cocaína apreendidas em uma operação policial.
Na avaliação da magistrada, a utilização das instalações do DRCO, a participação de agentes públicos em serviço e a presença do secretário ao lado da identificação oficial da instituição ultrapassariam os limites da divulgação institucional e poderiam comprometer a igualdade entre os candidatos durante o período eleitoral.
A decisão determina que o conteúdo seja retirado das redes sociais no prazo de 24 horas. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil por plataforma. A Meta também deverá preservar os dados técnicos relacionados à publicação e apresentar informações sobre alcance e eventual impulsionamento pago. Os envolvidos terão cinco dias para apresentar defesa.
Veja decisão:
