Justiça Eleitoral cobra explicações sobre gastos e ações do Governo Presente no Amazonas
Amazonas – A Justiça Eleitoral determinou que o Governo do Amazonas e a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) apresentem documentos e informações detalhadas sobre o programa Governo Presente, incluindo dados orçamentários, execução financeira e ações realizadas durante 2025 e 2026.
A medida faz parte de uma representação que questiona a utilização de ações governamentais durante o período eleitoral. Entre os documentos exigidos estão o ato que instituiu o programa, as dotações orçamentárias previstas para os dois exercícios e a comprovação da execução dos recursos, com notas de empenho, liquidação e pagamento.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) também determinou que o Estado apresente a relação de todas as edições do Governo Presente realizadas em 2025 e 2026. A lista deverá informar as datas, os municípios, os locais dos eventos e o número de atendimentos registrados em cada edição. A determinação cita expressamente a ação realizada em Tefé.
Outro ponto que chamou a atenção da Justiça Eleitoral envolve a distribuição de óculos, próteses, órteses e cadeiras de rodas. O governo deverá informar os quantitativos distribuídos, o cronograma das entregas e os critérios utilizados para definir os beneficiários.
Também deverão ser detalhados os gastos específicos da edição realizada em Tefé, incluindo despesas com custeio, transporte e equipes mobilizadas. A decisão ainda exige informações sobre atos de concessão e execução orçamentária do Fundo de Promoção Social do Estado do Amazonas (FPS) relacionados aos repasses citados no processo.
Evento em Manaus também entra na apuração
A Amazonastur também foi acionada pelo TRE-AM e terá cinco dias para apresentar documentos referentes à cessão e utilização do Centro de Convenções Vasco Vasques em evento realizado no dia 19 de agosto de 2026.
O tribunal quer esclarecer se houve algum tipo de contrapartida pela utilização do espaço, qual foi o custo envolvido e qual ato administrativo autorizou a cessão do local.
A Meta também foi intimada para cumprir determinações relacionadas às publicações questionadas nas redes sociais.
Foram notificados para apresentar defesa, no prazo de cinco dias, Roberto Cidade, Serafim Corrêa, Luis Alberto Saraiva Santos e Thaísa Coêlho Cidade.
A determinação não representa, por si só, uma conclusão sobre eventual irregularidade. Neste momento, a Justiça Eleitoral busca reunir documentos e informações para esclarecer os fatos questionados na representação.
