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title: "Justiça do Amazonas mantém suspensa licitação da SEMED para aluguel de ônibus escolares após irregularidades"
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published: "2024-02-07T15:06:44+00:00"
modified: "2024-02-07T16:47:30+00:00"
author: "Henrique de Mesquita"
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# Justiça do Amazonas mantém suspensa licitação da SEMED para aluguel de ônibus escolares após irregularidades

[Audio](https://cdn.voicexpress.app/audios/1707324453.mp3)

[audio by **Voicexpress**](https://voicexpress.app)

Manaus – A Justiça do Amazonas suspendeu a abertura do pregão eletrônico da Secretaria de Educação de Manaus (SEMED) relacionado à licitação para o aluguel de ônibus escolares que aconteceria nesta manhã, dia 7 de fevereiro, após suspeitas de irregularidades apontadas por representantes da empresa R R Serviços de Transporte e Navegação Ltda. e Renan Matheus Arruda Cidade, por intermédio de seu advogado, dr. Jorge Maia.

_Leia também:_ **[A guerra começou: David Almeida e Roberto Cidade travam batalha pessoal](https://cm7brasil.com/noticias/politica/a-guerra-comecou-david-almeida-e-roberto-cidade-travam-batalha-pessoal/)**

A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Roberto Hermidas de Aragão Filho nesta última terça-feira (6/2), atendendo ao pedido de suspensão apresentado pelos representantes da empresa e pelo cidadão Claudiomar de Souza Pinto. Eles apontaram falhas no processo licitatório, como o uso de legislação já revogada como base para o procedimento, além da falta de informações sobre contratações anteriores e ausência de critérios claros para estimar a quantidade de ônibus necessários.

![](https://cm7.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2024/02/07105704/ADF037D1-62E0-47C6-ACB4-729B2E6DB02B.jpeg)

**Caso**

Ainda no mês de janeiro de 2024, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) já havia se manifestado sobre o caso, acatando um pedido cautelar da conselheira-presidente Yara Lins, que determinou a suspensão do pregão eletrônico até que o mérito da representação fosse julgado. Yara Lins considerou os argumentos apresentados pelos requerentes, entre eles a falta de transparência e a impossibilidade de participação de diversas empresas do ramo devido a requisitos específicos estabelecidos no edital.

No entanto, com a volta do recesso, os autos foram distribuídos ao conselheiro Érico Desterro e Silva, que revogou a Medida Cautelar concedida anteriormente pela presidente do TCE, retomando os efeitos do Pregão Eletrônico nº 0024/2024-CML/PM da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Manaus, o que acabou gerando mobilização da empresa JMN Solutions e o representante por Claudiomar de Souza Pinto.O pedido cautelar protocolado por eles, apontaram o uso de um decreto e uma lei já revogados como base para o procedimento, bem como a falta de informações sobre a contratação de serviços em anos anteriores.

Os representantes pontuam ainda que a Secretaria de Educação Municipal “omite o método utilizado para estimar a quantidade de ônibus e serviços a serem objeto da licitação”. Outro ponto questionado é de que os ônibus sejam de fabricação a partir de 2023, “o que impossibilita a participação de inúmeras empresas do ramo que possuem veículos para” locação, mesmo que sejam fabricados em anos anteriores.

Segundo o portal Compras Manaus, os objetos tratam-se de dois ônibus de 44 lugares e 36 lugares, os quais terão pagamento diário máximo de R$ 13,2 mil e R 2,2 mil, respectivamente, os quais devem atender escolas municipais na zona rural da capital amazonense. O valor global da licitação ainda não foi disponibilizado por estar em fase de apresentação de propostas.

![](https://cm7.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2024/02/07105828/Captura-de-tela-2024-01-11-200713.png)![](https://cm7.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2024/02/07105833/Captura-de-tela-2024-01-11-200748.png)![](https://cm7.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2024/02/07105837/Captura-de-tela-2024-01-11-200345.png)

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