Justiça determina reintegração do Conselheiro Ari Moutinho ao TCE-AM
Amazonas – O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior, foi reintegrado ao seu cargo nesta sexta-feira (27), após uma liminar emitida pela desembargadora Onilza Abreu Gerth, atuante na Central de Plantão Judicial de Segundo Grau.
O afastamento de suas funções, decorrente de uma Representação Administrativa Disciplinar, foi contestado pelo Conselheiro.
A desembargadora enfatizou a importância do devido processo legal e ordenou a reintegração imediata de Ari Moutinho, estipulando multa diária em caso de descumprimento por parte da autoridade responsável.
O caso agora seguirá para análise por um Desembargador relator do Tribunal Pleno, onde novas deliberações e desdobramentos poderão ocorrer.
