Justiça determina que MP Valin e Eficaz Pesquisas abram dados para auditoria do PSD
Amazonas – A Justiça Eleitoral do Amazonas determinou que os institutos MP Valin e Eficaz Pesquisas disponibilizem seus arquivos para auditoria solicitada pelo PSD. A decisão foi assinada pela juíza Anagali Marcon Bertazzo e atende a um pedido apresentado pelo PSD.
Segundo a decisão, os institutos deverão garantir acesso aos documentos durante todo o horário comercial, permitindo que os técnicos indicados pela legenda realizem a verificação das informações referentes aos levantamentos registrados sob os números AM-05101/2026 e AM-06823/2026.
O pedido foi protocolado após o PSD alegar que as empresas estariam impondo restrições de horário para a consulta ao material, o que, segundo a legenda, dificultaria a fiscalização prevista na legislação eleitoral.
Na ação, o partido também questiona aspectos metodológicos das pesquisas e solicita a análise de documentos relacionados à coleta de dados, incluindo o painel de monitoramento e os questionários utilizados nas entrevistas.
Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que os institutos devem assegurar amplo acesso aos arquivos para fins de fiscalização, conforme prevê a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). A decisão ressalta ainda que impedir ou dificultar o exercício do direito de fiscalização por partidos políticos pode configurar infração prevista na legislação eleitoral.
Por outro lado, a juíza negou, neste momento, o pedido de fornecimento de cópias digitais dos documentos e dos dados brutos de geolocalização (GPS), mantendo apenas a determinação para que o acesso ao material seja realizado presencialmente.
Os institutos terão prazo de dois dias para cumprir a determinação judicial e disponibilizar a documentação aos representantes do PSD.
