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title: "Justiça concede dois direitos de resposta a David Almeida após Maria do Carmo divulgar informações falsas em propaganda eleitoral"
description: "audio by VoicexpressManaus – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) concedeu ao candidato ao Governo do Estado, David Almeida, dois direitos de resposta na propaganda eleitoral de Maria do Carmo Lins. Nas decisões, a juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo e o colegiado entenderam que a candidata divulgou informações falsas e […]"
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type: "post"
published: "2026-09-27T00:49:40+00:00"
modified: "2026-09-27T00:58:21+00:00"
author: "Netto"
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# Justiça concede dois direitos de resposta a David Almeida após Maria do Carmo divulgar informações falsas em propaganda eleitoral

[Audio](https://cdn.voicexpress.app/audios/e92dea616fcd27e9379c776388d46cfb-338005131790470742.mp3)

[audio by **Voicexpress**](https://voicexpress.app)

Manaus – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) concedeu ao candidato ao Governo do Estado, David Almeida, dois direitos de resposta na propaganda eleitoral de Maria do Carmo Lins. Nas decisões, a juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo e o colegiado entenderam que a candidata divulgou informações falsas e ofensivas à honra de David. Os direitos de resposta deverão ser veiculados na televisão, no rádio e nas redes sociais de Maria do Carmo, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

No primeiro processo, de número **0600990-14.2026.6.04.0000**, o Tribunal analisou uma inserção exibida na televisão e reproduzida nas redes sociais que continha locução mencionando “compra de votos e associação por facção criminosa”.

A Corte entendeu que a edição ultrapassou os limites da crítica político-informativa e caracterizou ofensa grave à honra e à imagem do candidato. Para os magistrados, a forma como a mensagem foi apresentada não poderia ser considerada apenas reprodução de notícias jornalísticas.

**Veja documento:**

[Iframe](https://cm7.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2026/09/26202715/0600990-14.2026.6.04.0000-4.pdf)

Como consequência, o TRE-AM determinou que David Almeida tenha um minuto de direito de resposta no horário eleitoral gratuito de televisão, em inserção própria e de acesso exclusivo da coligação autora. Também determinou a publicação da resposta nos perfis oficiais das requeridas no Instagram, Facebook e YouTube, pelo dobro do período em que a publicação considerada ofensiva permaneceu disponível.

**Segundo direito de resposta**

No segundo processo, de número **0600991-96.2026.6.04.0000**, o Tribunal analisou um quadro humorístico exibido no horário eleitoral gratuito em rádio e televisão e posteriormente publicado no Instagram. Na peça, uma atriz interpretava a personagem fictícia “Velha Política”

O colegiado concluiu que, embora apresentado como sátira, o quadro ultrapassou a crítica política genérica e direcionado ao candidato insinuações relacionadas a corrupção, negociação de cargos e uso de recursos públicos. Para o Tribunal, o recurso humorístico não afastaria a incidência das regras eleitorais quando utilizado para atingir a honra de candidato determinado.

**Veja documento:**

[Iframe](https://cm7.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2026/09/26203106/0600991-96.2026.6.04.0000-3.pdf)

Por unanimidade, o TRE-AM concedeu novo direito de resposta a David Almeida, determinando sua veiculação no horário eleitoral gratuito de rádio e televisão pelo tempo equivalente ao trecho considerado ofensivo, respeitado o mínimo de um minuto por inserção.A decisão também determinou a publicação da resposta no perfil oficial de Maria do Carmo no Instagram pelo prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.