Justiça barra aumento de 83% no Cotão dos vereadores de Manaus; saiba mais
Amazonas – A juíza Etelvina Lobo Braga, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), barrou o aumento de 83% no valor do Cotão, a verba destinada aos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A decisão foi tomada na última quarta-feira (29), após ação movida pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
O MP-AM argumentou que o aumento foi aprovado de forma irregular, sem a devida análise dos vereadores e com impacto financeiro significativo no orçamento do município.
A juíza acatou os argumentos do MP-AM e suspendeu o pagamento do Cotão com o reajuste de 83%.
A decisão vale até o trânsito em julgado da ação, ou seja, até que o processo seja concluído.
O Cotão é uma verba destinada aos vereadores para custear despesas relacionadas ao exercício do mandato, como passagens aéreas, hospedagem, alimentação e contratação de serviços.
O aumento de 83% do Cotão foi aprovado em dezembro de 2021, no final da legislatura.
O valor passou de R$ 18 mil para R$ 33 mil por mês, gerando um impacto anual de R$ 15,84 milhões no orçamento do município.
A decisão da juíza Etelvina Lobo é uma vitória para a sociedade amazonense, que luta contra os privilégios dos políticos.
O aumento do Cotão foi considerado um absurdo pela população, que vive uma situação de crise econômica.
A decisão da Justiça também é um alerta para os vereadores de Manaus, que precisam cumprir as leis e respeitar os interesses da população.
