Juíza Jaiza Fraxe determina suspensão imediata de eleitores com anuidades parceladas acima do permitido na eleição do CREA-AM
Amazonas – Faltando poucos minutos para o início da eleição do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM), na manhã desta sexta-feira (3), uma decisão da Justiça Federal caiu como uma verdadeira bomba no processo eleitoral e promete alterar completamente o cenário da disputa pela presidência da autarquia.
A decisão, assinada pela juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, concedeu tutela de urgência determinando que o CREA-AM suspenda imediatamente a habilitação eleitoral de todos os profissionais que tiveram as anuidades de 2026 parceladas em mais de seis vezes. Com isso, esses profissionais ficam impedidos de participar da votação.
Segundo a magistrada, os documentos apresentados indicam que diversos profissionais foram considerados aptos a votar mesmo tendo obtido parcelamentos que, em tese, contrariam as regras estabelecidas pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA).
A decisão cita relatórios extraídos do Sistema de Informações Técnicas e Administrativas do Confea (SITAC), que apontam parcelamentos da anuidade de 2026 em 10, 12, 15, 18 e até 20 parcelas, embora a Resolução nº 1.066/2015 estabeleça que o pagamento da anuidade do exercício corrente pode ser parcelado em, no máximo, seis vezes.
A juíza também destaca que não foi apresentada qualquer norma ou programa extraordinário de recuperação de créditos referente ao exercício de 2026 que autorizasse a ampliação desse limite.
Na avaliação da Justiça, a situação pode comprometer a lisura do processo eleitoral, já que a regularidade financeira perante o conselho é requisito obrigatório para o exercício do direito ao voto.
Além de determinar a suspensão da habilitação eleitoral desses profissionais, a Justiça ordenou que o CREA-AM apresente a relação nominal de todos os beneficiados por parcelamentos superiores a seis parcelas, informando o número de prestações concedidas em cada caso.
A decisão foi divulgada na manhã desta sexta-feira, às vésperas da abertura da votação, aumentando a tensão em torno da eleição e provocando forte repercussão entre candidatos e profissionais do sistema.
Nos últimos dias, a disputa já vinha sendo marcada por denúncias envolvendo a administração da autarquia. Agora, com a intervenção da Justiça Federal às portas da eleição, cresce a expectativa sobre os impactos da medida no universo de eleitores aptos e no resultado final do pleito.
O CREA-AM deverá cumprir imediatamente a determinação judicial, enquanto o processo segue em tramitação para apurar se houve irregularidades na concessão dos parcelamentos e seus reflexos sobre a habilitação eleitoral dos profissionais.
