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Ivon Rates, prefeito eleito de Envira, poderá ser diplomado após recurso fora do prazo da coligação opositora

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Ivon Rates, prefeito eleito de Envira, poderá ser diplomado após recurso fora do prazo da coligação opositora

Amazonas – O prefeito eleito de Envira, Ivon Rates, está mais próximo de ser diplomado após uma série de vitórias jurídicas que reafirmam sua elegibilidade.

A sentença do juiz de primeira instância foi decisiva ao reconhecer que as ações de Ivon Rates não caracterizam ato doloso de improbidade administrativa. Dessa forma, a rejeição de contas pelo TCU, apesar de mantida, não compromete a elegibilidade do prefeito eleito. Assim, os acórdãos vigentes não têm o efeito de impedir sua diplomação.

O Juízo Eleitoral de primeira instância também reafirmou a ausência de qualquer causa de inelegibilidade para Ivon. Além disso, um ponto fundamental para a manutenção de sua candidatura foi a declaração de intempestividade do recurso apresentado pela coligação adversária “A História Continua” junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). O desembargador relator Marcelo Vieira, em seu voto, destacou que o prazo para a interposição de recurso é contado a partir da publicação da sentença, e não antes. Com isso, o recurso da coligação foi considerado fora do prazo, fortalecendo ainda mais a posição de primeira instância pela elegibilidade de Ivon.

Com essa sequência de decisões favoráveis, Ivon Rates está cada vez mais perto de assumir oficialmente o cargo de prefeito de Envira, garantindo aos eleitores que depositaram sua confiança nele a continuidade do projeto administrativo que prometeu para o município.



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