IPAAM entra na mira do MPAM e MPC após denúncias e escândalo ambiental no Governo Wilson Lima
Amazonas – O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) se tornou epicentro de uma crise que expõe falhas graves na gestão ambiental do governo Wilson Lima. Em menos de dois dias, o órgão passou a ser investigado simultaneamente pelo Ministério Público do Estado (MP-AM) e pelo Ministério Público de Contas (MPC-AM), após denúncias que revelam desde facilitação de madeira ilegal até o uso irregular de servidores comissionados em funções técnicas de fiscalização. As revelações escancaram um possível colapso institucional e reforçam suspeitas de ingerência política em um dos setores mais sensíveis da administração pública.
MP-AM abre inquérito para apurar esquema de madeira ilegal
O primeiro golpe veio com a decisão do MP-AM, que converteu o Procedimento Preparatório nº 06.2025.412-4 em Inquérito Civil para investigar um suposto esquema de exploração ilegal de madeira envolvendo servidores do IPAAM. Segundo a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, há fortes indícios de que funcionários do órgão, possivelmente em conluio com agentes externos, tenham falsificado documentos oficiais, inserido dados fraudulentos nos sistemas de controle ambiental, concedido licenças irregulares e autorizado a circulação de madeira extraída ilegalmente em municípios do sul do Amazonas. O Ministério Público afirma que tais práticas configuram, em tese, atos de improbidade administrativa e danos graves ao meio ambiente, além de permitir que redes clandestinas de exploração avançassem sem fiscalização.
A investigação ganhou mais força após o MP-AM constatar que as informações enviadas pelo IPAAM, em resposta a ofícios anteriores, estavam incompletas. O órgão ambiental foi novamente notificado a prestar esclarecimentos, desta vez sob risco de medidas legais caso insista em não responder adequadamente. A Promotoria reforçou que a transparência é obrigatória, especialmente quando há suspeita de manipulação de documentos e concessões irregulares de licenças ambientais. A reportagem entrou em contato com a assessoria do IPAAM, mas não obteve retorno até a publicação.
MPC-AM denuncia ilegalidades e expõe crise na gestão Wilson Lima
Enquanto o IPAAM já enfrentava acusações de fraude interna, uma nova bomba estourou com a manifestação do Ministério Público de Contas. O MPC ingressou com uma representação denunciando que o instituto estaria usando servidores exclusivamente comissionados para exercer funções de fiscalização ambiental — uma atribuição que, por lei, deve ser desempenhada somente por profissionais concursados, devido ao caráter técnico e permanente da função. A portaria nº 025/2025, assinada pela direção do IPAAM, é considerada ilegal e inconstitucional, violando o artigo 37 da Constituição Federal e jurisprudências do Supremo Tribunal Federal que proíbem o uso de cargos comissionados em atividades técnicas ou operacionais.
Segundo o procurador de contas Ruy Marcelo, o problema é agravado pela falta de concurso público para o IPAAM, uma carência já apontada pelo MPC e pelo Tribunal de Contas desde 2019. Ele explica que a substituição de servidores efetivos por comissionados coloca em risco a qualidade, a neutralidade e a independência das fiscalizações, abrindo espaço para interferências políticas e decisões sem embasamento técnico adequado. Para Ruy, a situação é delicada porque o IPAAM sofre de um déficit histórico de profissionais qualificados, mas a solução jamais poderia ser a ocupação irregular de cargos sensíveis por pessoas sem vínculo estável.
A crise se intensifica com o fato de o gestor do IPAAM ter ignorado requisições oficiais do Ministério Público de Contas. A ausência de resposta demonstra, segundo o MPC, que a irregularidade não é um episódio isolado, mas possivelmente um procedimento institucionalizado. A omissão pode gerar multas e responsabilização do gestor, além de evidenciar um ambiente de descontrole administrativo dentro do órgão.
Gestão fragilizada, falta de concurso e omissão
As duas frentes de investigação — uma por fraudes e facilitação de madeira ilegal, outra por ilegalidades na nomeação de fiscais — colocam o IPAAM em uma posição crítica e expõem a fragilidade da política ambiental do governo Wilson Lima. A prática de nomear comissionados para fiscalizar desmatamento, exploração de madeira e licenciamento ambiental significa, na visão dos órgãos de controle, entregar a proteção da floresta amazônica a servidores sem estabilidade, sem autonomia e vulneráveis a pressões políticas.
As denúncias surgem em um momento em que o governo tenta sustentar uma imagem pública de compromisso com a sustentabilidade. No entanto, os casos envolvendo licenças irregulares, dados manipulados, ingerência política e falta de transparência revelam exatamente o oposto. O IPAAM, órgão que deveria ser técnico, autônomo e fundamental para preservação ambiental, aparece agora como símbolo de desorganização e interferência indevida.
Com as investigações avançando, cresce a pressão sobre a cúpula do governo Wilson Lima para que responda às acusações e adote medidas estruturais, incluindo a realização imediata de concurso público e a revisão das portarias irregulares. Enquanto isso, a imagem do IPAAM e a credibilidade da gestão estadual continuam em queda, em meio a um escândalo que já repercute nos órgãos de controle e na sociedade civil.
Até o momento, o governo não se manifestou.
