Intelis aponta falhas em relatório de inteligência usado por Moraes contra Mendonça, entenda
Brasil – A Intelis, União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), afirmou que o relatório utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para acusar o ministro André Mendonça não segue os parâmetros adotados pelos profissionais da área de inteligência.
Em nota divulgada neste sábado (5), a associação ressaltou que a atividade de inteligência da Abin não pode ser confundida com investigação criminal.
Na quinta-feira, Moraes ampliou a crise no STF ao utilizar o Inquérito das Fake News para acusar Mendonça de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero.
A acusação de que haveria “fortes indícios” dos crimes foi fundamentada por Moraes em um relatório de inteligência da Polícia Federal que apresenta diversas ressalvas.
“É necessária uma distinção fundamental: a Atividade de Inteligência de Estado não se confunde com investigação criminal, tampouco com a elaboração de peças destinadas à formação de juízo acusatório”, afirmou a Intelis.
Segundo a associação, o conteúdo divulgado pela imprensa não apresenta características compatíveis com os parâmetros metodológicos estabelecidos pela Doutrina da Atividade de Inteligência, documento público que orienta a produção de conhecimentos no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência.
O relatório também não possui valor probatório. Apesar de Moraes ter considerado o conteúdo como um possível indício de irregularidade, o próprio documento da PF classifica o episódio como uma hipótese levantada por um analista e atribui ao apontamento um baixo índice de confiabilidade.
“A atividade de inteligência presta-se à análise de fatos, situações, ameaças, riscos e cenários relevantes, oferecendo conhecimento qualificado ao tomador de decisão. Não é instrumento destinado à substituição de procedimentos investigativos ou à formação de elementos de autoria e materialidade próprios da persecução penal, atividade submetida às garantias processuais específicas”, destacou a Intelis.
Para a entidade, o episódio demonstra os riscos provocados pela falta de clareza sobre os limites e as características próprias da atividade de inteligência.
“A ausência de legislação abrangente, somada ao desconhecimento de seus conceitos e procedimentos, pode provocar uma confusão perigosa entre Atividade de Inteligência, atividade policial e persecução penal”, afirmou a associação.
Crise no Supremo
A crise no STF teve início após um relatório da Polícia Federal apontar trocas de mensagens e pelo menos seis encontros entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
O conflito se agravou quando Moraes afirmou haver “fortes indícios” de que André Mendonça teria cometido abuso de autoridade, crime de responsabilidade e improbidade administrativa na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, porém, retirou as acusações contra Mendonça e encaminhou o caso à Presidência da Corte, sob seu comando.
Com informações do Metrópoles.com
