Indígenas exigem que Governo Lula revogue privatização dos rios na Amazônia
Brasil – A tensão na região amazônica entre o avanço logístico e a preservação dos direitos originários escalou drasticamente com a publicação do Decreto nº 12.600/2025 pelo governo federal. A medida governamental incluiu mais de três mil quilômetros de hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização (PND), abrindo espaço para concessões à iniciativa privada. Embora o objetivo oficial seja modernizar a navegação e ampliar a infraestrutura logística do Norte do país para o escoamento internacional de grãos e minérios, a decisão desencadeou fortes protestos e acendeu um alerta ambiental sobre o futuro dos ecossistemas locais.
Como resposta imediata ao decreto, desde o dia 22 de janeiro, representantes de pelo menos 14 etnias do Baixo Tapajós mantêm uma ocupação no terminal da multinacional Cargill, localizado em Santarém, no estado do Pará. A mobilização indígena, que conta com bloqueios simbólicos e atos públicos, exige a revogação total da medida. As lideranças locais já se reuniram com representantes do governo, mas recusam a ideia de apenas suspender pontualmente os editais, reforçando que o protesto continuará até que as hidrovias sejam definitivamente retiradas do programa de desestatização.
Para as comunidades afetadas, os rios estão longe de ser apenas rotas comerciais; eles são territórios de subsistência, cultura e vida. Especialistas e movimentos sociais alertam que a privatização pode intensificar intervenções severas nos rios, como dragagens, derrocamentos e a ampliação de complexos portuários. Essas obras em larga escala têm o potencial de alterar a dinâmica dos sedimentos, prejudicar a biodiversidade aquática e comprometer a segurança alimentar e a pesca de indígenas e ribeirinhos, além de ameaçar áreas consideradas sagradas por esses povos.
No centro do debate jurídico e ético está a denúncia de que o governo ignorou mecanismos internacionais de proteção. Organizações como o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (CITA/CITABT) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) afirmam que os estudos técnicos avançaram sem a realização de uma consulta livre, prévia e informada, violando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa ausência de diálogo também levanta questionamentos sobre as promessas feitas durante a COP30, em Belém, quando autoridades haviam se comprometido a ampliar a escuta às comunidades sobre projetos de infraestrutura na Amazônia.
O conflito nos rios amazônicos reflete, em última instância, uma disputa mais ampla sobre o modelo de desenvolvimento adotado no Brasil e a soberania nacional. Sindicatos e organizações sociais temem que a expansão do agronegócio exportador e a consequente pressão sobre territórios tradicionais agravem os conflitos fundiários na região. A resistência contínua no Tapajós busca contrapor essa visão baseada na exportação de commodities, defendendo um planejamento que priorize a proteção ambiental, os ciclos naturais dos rios e o respeito inegociável aos direitos coletivos das populações amazônicas.
