Histórico! STF amplia aplicação da Lei Maria da Penha e Cármen Lúcia faz discurso forte contra violência de gênero; veja vídeo
Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada mesmo quando não existe vínculo familiar, afetivo, íntimo ou convivência anterior entre a vítima e o agressor. A definição amplia o alcance das medidas protetivas em situações de violência praticada contra mulheres em razão do gênero.
Com o entendimento, a proteção prevista na legislação deixa de depender exclusivamente de relações domésticas ou familiares. O ponto central passa a ser a existência de violência de gênero, permitindo que mulheres em outras situações também possam recorrer aos mecanismos de proteção previstos na Lei Maria da Penha.
Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia fez um dos discursos mais contundentes da sessão e chamou atenção para a permanência dos casos de violência contra mulheres mesmo duas décadas após a criação da lei.
“Parem de nos matar, porque nós resolvemos parar de morrer. Vão matar uma e vão chegar as outras para lutar pelos nossos direitos”, afirmou a ministra.
Cármen Lúcia também citou a escritora Conceição Evaristo, ao lembrar a frase: “Eles combinaram de nos matar, mas nós combinamos de não morrer”.
A ministra destacou ainda que, mesmo após 20 anos da Lei Maria da Penha, mulheres continuam enfrentando situações graves de violência e descumprimento de medidas protetivas. Para ela, o Supremo não poderia ignorar o cenário atual.
Ao acompanhar o entendimento do plenário, Cármen Lúcia afirmou esperar que o país consiga avançar a ponto de, no futuro, não ser mais necessário que mulheres ocupando espaços no Judiciário precisem constantemente pedir para que outras mulheres não sejam mortas.
A decisão do STF passa a valer como referência para casos em todo o país e reforça que a proteção da Lei Maria da Penha está vinculada à violência motivada pelo gênero, e não apenas ao tipo de relacionamento existente entre vítima e agressor.
