Hissa vota contra o texto-base da Reforma Trabalhista
O deputado federal Hissa Abrahão (PDT-AM) votou contrário ao texto-base do Projeto de Lei 6786/2016 (Reforma Trabalhista) aprovado por 296 votos a 177, na noite desta quarta-feira (26).
Durante a sessão, os parlamentares aprovaram requerimento para que sejam analisadas individualmente, em plenário, as emendas apresentadas pelos deputados. Das 13 indicadas por Hissa, uma emenda foi acatada pela Comissão Especial da Reforma Trabalhista, na terça-feira.
Durante a sessão, Hissa lamentou a aprovação do projeto que vai desestruturar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Infelizmente, a maioria dos deputados aprovou a precarização do trabalho. Rasgaram a CLT. Direitos adquiridos há anos, com muita luta, foram atropelados. Admitiram o projeto que vai gerar a maior demissão em massa por todo o país, nos próximos meses. Fizeram a ‘reforma empresarial’ e não a trabalhista”, comentou.
Para Hissa, a celeridade do atual governo em aprovar o PL foi para beneficiar apenas os empresários. “Bradaram que o PL vai gerar mais empregos. E pelo contrário, vai gerar desemprego e desvalorização salarial. Perderam o trabalhador, a justiça trabalhista e principalmente os representantes dos operários que foram enfraquecidos sem a contribuição obrigatória sindical. Sem contribuição não tem sindicato. Como ele se manterá sem orçamento? O trabalhador não terá a quem recorrer”, disse.
Emenda
Os deputados federais vão analisar ainda nesta quinta-feira (27) a emenda apresentada por Hissa que reinclui o inciso 1 do artigo 457 que trata sobre o pagamento de salário e gratificações. No texto do relator Rogério Marinho, o salário iria consistir apenas o valor fixo estipulado pelo empregador e as comissões.
A proposta de Hissa preserva as bonificações e gratificações. “Pela proposta do relator, a empresa poderia estipular dentro do salário fixo as gratificações e comissões. O funcionário iria ter perda salarial, conforme a convenção trabalhista. Nós preservamos o salário fixo da função, a gratificação, a bonificação e o abono”.
