Governo Lula usa vagas em agências reguladoras para pavimentar ida de Jorge Messias ao STF
Brasil – O Palácio do Planalto transformou 14 vagas nas principais agências reguladoras do país no passaporte para aprovar Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com a sabatina agendada para 29 de abril, o governo Lula aposta na entrega de cargos a indicados de Davi Alcolumbre (União-AP) e do Centrão para tentar dissipar a rejeição ao nome do atual advogado-geral da União entre os senadores”.
A articulação tem um alvo principal: o senador Davi Alcolumbre (União-AP) e os partidos do chamado Centrão.
A Origem do Impasse
O cenário para a indicação de Messias tem sido acidentado desde o início. Anunciado por Lula ainda em novembro de 2025, logo após a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, o nome do atual chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) não foi bem recebido por alas influentes do Senado.
Davi Alcolumbre, peça central na engrenagem da Casa, tinha outra preferência: o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG). Para evitar uma derrota precoce, Lula adotou a cautela. A mensagem oficial com a indicação de Messias foi segurada pelo Planalto e só chegou ao Senado em 1º de abril de 2026, após uma reunião de alinhamento com Alcolumbre no Palácio da Alvorada.
O Placar Atual:
A entrada do deputado José Guimarães (PT-CE) no comando da Secretaria de Relações Institucionais acelerou o corpo a corpo governista. No entanto, o cenário ainda exige atenção:
- A favor: Messias contabiliza 10 dos 14 votos necessários dentro da base aliada (com apoio dividido no MDB e PSD).
- Contra: 6 senadores já declararam voto contrário.
- Indecisos/Silenciosos: 11 parlamentares ainda não revelaram suas posições.
A Moeda de Troca: 14 Vagas Estratégicas
Para virar o jogo, o governo mapeou 14 vagas que estão abertas (ou ficarão em breve) em órgãos de peso da máquina pública. A estratégia de distribuição segue uma lógica de loteamento pragmático:
- Vagas de origem parlamentar: Se o ocupante anterior foi indicado pelo Senado, o governo manterá o espaço com os parlamentares.
- Vagas da gestão anterior: Espaços ocupados por indicados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sofrerão mudança de perfil, passando para a cota do atual governo ou de seus novos aliados.
As negociações envolvem diretorias e conselhos em autarquias como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O Efeito Colateral: Agências Desfalcadas
Enquanto o xadrez político se desenrola no Congresso, a máquina pública sente os efeitos da demora nas nomeações.
A CVM, órgão que regula o mercado de capitais do país, opera atualmente com um quórum crítico: apenas dois dos cinco membros previstos estão na ativa. Decisões estão sendo tomadas por superintendentes provisórios. Há dois nomes de Lula aguardando aprovação no Senado para a autarquia:
Otto Lobo: Indicado à presidência em janeiro (já era conselheiro desde 2022). Nos bastidores, é apontado como nome ligado a Alcolumbre — que nega, embora tenha agilizado o andamento do nome na Comissão de Assuntos Econômicos.
Igor Muniz: Indicado a conselheiro, aguarda apreciação.
No Cade, a situação é similar. O presidente interino, Gustavo Augusto Freitas de Lima, deixa o cargo nesta semana, e a vaga de conselheiro já é alvo de disputa pelo grupo político de Alcolumbre.
A paralisia gerou críticas abertas no Congresso. O senador Omar Aziz (PSD-AM) resumiu o impacto da barganha política no dia a dia da fiscalização estatal:
“Tem uma série de agências reguladoras que precisam funcionar e muita coisa depende delas. Isso prejudica uma série de fiscalizações. Apesar de ter substitutos eventuais, não é a mesma coisa; acaba sendo prejudicial à população.” — Omar Aziz (PSD-AM)
Um Filme Repetido
A estratégia de represar agências para negociar apoio não é inédita na atual gestão. Em 2024, atritos entre Lula e Alcolumbre deixaram quase 20 cadeiras vazias em agências reguladoras. O destravamento só ocorreu após o Planalto ceder e aceitar as indicações dos aliados do senador amapaense para órgãos vitais, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Agora, o governo aposta na mesma receita para garantir sua nova cadeira na mais alta corte do país.
