Governo Federal beneficia irmãos Batista com Medida Provisória controversa
Brasil – O governo federal editou recentemente uma medida provisória que está gerando polêmica e levantando questões sobre favorecimento e possíveis irregularidades. A medida beneficia diretamente a Âmbar Energia, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, figuras já conhecidas por seu envolvimento em uma série de escândalos de corrupção.
No dia 13 de junho, foi publicada no Diário Oficial da União uma medida provisória que transfere os custos da operação das usinas termelétricas vendidas pela Eletrobras para a Âmbar, aos consumidores de energia elétrica do país. Essa medida, assinada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin e pelo ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira, visa socorrer a Amazonas Energia, que está inadimplente desde novembro de 2023.
Benefício Estranho e Atípico
A medida provisória permite que os custos adicionais sejam repassados aos consumidores brasileiros por até 15 anos, com um impacto estimado de R$ 2 bilhões a R$ 2,7 bilhões por ano, podendo ultrapassar R$ 30 bilhões ao final desse período. A medida também inclui a flexibilização de exigências regulatórias para a Amazonas Energia, ampliando os custos subsidiados pelos consumidores através da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) .
Histórico de Corrupção
Os irmãos Batista, donos do grupo J&F, que controla a Âmbar Energia, possuem um histórico extenso de denúncias e condenações por corrupção. Em 2017, foram protagonistas de um dos maiores escândalos de corrupção no Brasil, envolvendo delações premiadas que revelaram um esquema massivo de pagamento de propinas a políticos e funcionários públicos.
Essas delações resultaram em uma multa recorde de R$ 10,3 bilhões imposta à J&F, como parte de um acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal. Mesmo após esses escândalos, os irmãos Batista continuam a expandir seus negócios e, agora, estão sendo beneficiados por uma medida governamental que levanta suspeitas de favorecimento indevido.
Impacto para os Consumidores
Com a medida provisória, a responsabilidade financeira pela inadimplência da Amazonas Energia passa a ser dos consumidores brasileiros. Os contratos de fornecimento das termelétricas com a distribuidora amazonense serão pagos pela Conta de Energia de Reserva, gerida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Essa decisão transferirá os custos da crise da Amazonas Energia para todos os consumidores de energia elétrica no país, tanto do mercado regulado quanto do mercado livre e autogeradores .
Reações e Controvérsias
Especialistas e agentes do mercado de energia criticam a medida, argumentando que ela onera injustamente os consumidores e representa uma transferência de responsabilidades que beneficia diretamente os irmãos Batista, em detrimento do interesse público. Luiz Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores, afirmou que a medida aumenta significativamente os custos para os consumidores, uma vez que 100% da energia comprada pela Amazonas Energia das térmicas da Âmbar será subsidiada por todos os brasileiros .
O governo, por sua vez, justifica a medida como necessária para garantir a sustentabilidade da distribuidora de energia do Amazonas e assegurar a continuidade do fornecimento de energia na região. No entanto, a falta de transparência e a rapidez com que a medida foi implementada geram desconfiança e questionamentos sobre os reais motivos por trás dessa decisão.
A recente medida provisória que beneficia a Âmbar Energia, empresa dos irmãos Batista, destaca-se como mais um capítulo controverso na trajetória desses empresários envolvidos em escândalos de corrupção. A transferência dos custos da operação das usinas termelétricas para os consumidores brasileiros levanta suspeitas de favorecimento indevido e coloca em xeque a equidade e a justiça das decisões governamentais. O Portal CM7 BRASIL continuará acompanhando e reportando os desdobramentos dessa importante questão.
Com auxílio de informações Conexão Política e Jornal O Sul
