Governo do AM pede autorização para empréstimo de R$ 1 Bilhão; veja para onde vão os recurso
Amazonas – Em regime de urgência, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas inicia a análise do Projeto de Lei N.° 12023, autorizando um empréstimo externo de até R$ 1 bilhão junto ao International Bank for Reconstruction and Development – IBRD.
O valor em dólares, aproximadamente US$ 200 milhões, será destinado ao Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica, Social e Ambiental do Estado – PRO-SUSTENTÁVEL II.
Os recursos visam fortalecer iniciativas como a preservação da floresta, o desenvolvimento econômico sustentável e investimentos em habitação social e saneamento básico.
Entre as diretrizes, destaca-se a consolidação da Política Estadual de Serviços Ambientais, a implementação do Plano Estadual de Prevenção e Controle de Desmatamento e Queimadas, e o avanço na regularização fundiária e ambiental.
Além disso, o projeto propõe impulsionar matrizes sustentáveis em áreas protegidas, consolidar o Sistema Estadual de Unidades de Conservação e incentivar a produção sustentável, bioeconomia e geração de empregos verdes.
O montante também será direcionado para estruturar o financiamento ambiental no Amazonas e modernizar os processos de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambientais.
Para garantia do pagamento, o Poder Executivo fica autorizado a ceder ou vincular cotas de repartição constitucional e outras receitas tributárias.
A lei prevê ainda a consignação dos recursos no orçamento estadual. Com a aprovação, o Amazonas dará um passo significativo em direção ao desenvolvimento sustentável, combinando eficiência fiscal e preservação ambiental.
