Governo de São Paulo rejeita cobrança do novo DPVAT recriado na gestão de Lula

Por Gomes em 24 de outubro de 2024 às 11:29

Brasil – O estado de São Paulo não irá incluir a cobrança do novo seguro obrigatório de veículos, conhecido como SPVAT, que foi recriado pelo governo Lula. A decisão foi anunciada pela gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), que se opõe à imposição desse imposto, que teria 99% dos valores arrecadados repassados para a União.

O DPVAT, extinto em 2019 durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), foi reinstaurado em maio de 2024 por meio da Lei Complementar nº 207. A cobrança do novo seguro seria gerida pela Caixa Econômica Federal, que planejava firmar convênios com os estados para a implementação do SPVAT. O governo federal esperava que o imposto fosse cobrado a partir de 2025, juntamente com o licenciamento dos veículos, sem que os condutores fossem notificados diretamente.

Entretanto, com a recusa do governo paulista em aceitar a cobrança do SPVAT, a Caixa agora enfrenta o desafio de encontrar uma alternativa para viabilizar a arrecadação do novo imposto. Segundo a legislação, os proprietários de veículos que não efetuarem o pagamento do SPVAT terão o licenciamento de seus veículos bloqueado, o que pode gerar complicações para os condutores que não se adequarem à nova exigência.

A decisão de Tarcísio de Freitas destaca uma resistência significativa em São Paulo à medida federal, que pode impactar a forma como o seguro obrigatório é administrado no país. A postura do governador reflete uma postura crítica em relação à centralização da arrecadação e à redistribuição de recursos entre os estados e a União.

Com a negativa de São Paulo, a expectativa é que a implementação do SPVAT enfrente novos obstáculos, aumentando o debate sobre a viabilidade e a necessidade de um seguro obrigatório de veículos no Brasil.

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