Fux é sorteado relator em ação sobre entrada de esposa de Moraes e Vorcaro no Senado
Brasil – Nesta terça-feira (22), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido por sorteio como o novo relator de um mandado de segurança que exige que o Senado Federal dê transparência aos seus registros de catracas. A ação busca obrigar a Casa a divulgar os horários de entrada e saída de diversas personalidades.
A redistribuição do processo foi necessária após o ministro Alexandre de Moraes — inicialmente sorteado para o caso — se declarar impedido na última segunda-feira (21). Em seu despacho, Moraes justificou a decisão com base no Código de Processo Civil, que proíbe magistrados de atuarem em processos nos quais seus cônjuges sejam parte ou estejam diretamente envolvidos.
Os alvos do pedido
A ação tem como foco o acesso aos dados de visitação de figuras conhecidas. Além da advogada Viviane Barci de Moraes e do banqueiro Daniel Vorcaro, o pedido de quebra de sigilo das catracas do Senado inclui:
- José Ferreira da Silva (Frei Chico): Irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- Fábio Luís Lula da Silva: Filho do presidente da República.
- Antônio Carlos Camilo Antunes: Conhecido popularmente como “Careca do INSS”.
Entenda o caso
O processo foi movido pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal, Guilherme Kilter (Novo), e tem como alvo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O imbróglio começou quando Alcolumbre negou o pedido de informações feito pelo parlamentar, utilizando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a proteção à privacidade como justificativas para manter os registros em sigilo.
Inconformado com a negativa, Kilter acionou a Justiça argumentando que a recusa do Senado é ilegal e não encontra respaldo na Lei de Acesso à Informação (LAI), violando o direito líquido e certo de acesso à informação pelo cidadão.
Inicialmente protocolada na Justiça Federal do Paraná, a ação precisou ser remetida ao STF após o juízo de primeira instância se declarar incompetente para cuidar do caso. Com o novo sorteio, caberá ao ministro Luiz Fux analisar os argumentos e decidir sobre a abertura dos registros.
