Flávio Dino suspende quebra de sigilo de Lulinha aprovada na CPMI do INSS
Brasil – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (5) suspender as quebras de sigilo aprovadas de forma conjunta pela CPMI do INSS. A decisão atinge diretamente o requerimento que determinava a quebra do sigilo fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na decisão, Dino considerou irregular o procedimento adotado pela comissão parlamentar, que aprovou diversos pedidos de quebra de sigilo em uma votação em bloco. Segundo o ministro, medidas desse tipo exigem análise individualizada e fundamentação específica para cada investigado.
O magistrado classificou o método utilizado na sessão como votação por “olhômetro”, prática em que o presidente da comissão apenas estima a quantidade de votos favoráveis sem a contagem formal. Para Dino, esse modelo não atende aos requisitos legais necessários para autorizar a quebra de sigilos bancários e fiscais de cidadãos e empresas.
Com a determinação do STF, a CPMI deverá refazer a deliberação caso queira manter os pedidos de acesso aos dados. O ministro ressaltou que a comissão tem competência para decidir sobre as quebras de sigilo, mas apenas se respeitar o devido processo legal e votar cada requerimento separadamente.
A quebra de sigilo de Lulinha havia sido anteriormente referendada pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil). No entanto, com a decisão do STF, qualquer providência administrativa relacionada aos pedidos fica suspensa até que haja nova votação válida na comissão.
Dino afirmou ainda que, sem a ratificação adequada dos requerimentos, órgãos públicos e autoridades administrativas não podem executar as medidas aprovadas pela CPMI. Na prática, isso impede o acesso imediato a informações fiscais ou bancárias dos investigados.
A decisão amplia entendimento já manifestado pelo ministro na quarta-feira (4), quando ele suspendeu individualmente a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger, apontada como próxima de Lulinha. Após essa primeira medida, outros alvos da investigação recorreram ao STF pedindo a revisão do procedimento adotado pela comissão.
