FENAJ sugere que Brasil volte à época do Regime Militar, com apenas “jornalistas diplomados” e bem adestrados podendo noticiar
Brasil – Em uma ironia histórica que beira o absurdo, o Brasil assiste a entidades sindicais e à cúpula do Poder Judiciário unirem forças para flertar abertamente com o que eles mesmos consideram como “o período mais sombrio da nossa história”. Na esteira de uma crise sem precedentes sobre a liberdade de imprensa, deflagrada pela quebra do sigilo de fonte de um repórter maranhense, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) decidiu endossar publicamente o desejo de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de ressuscitar a exigência do diploma universitário para o exercício da profissão. Na prática, a proposta sugere um perigoso retrocesso aos moldes do Regime Militar: a criação de um Estado que decide, por meio de burocracia, quem tem a permissão oficial para noticiar e investigar o poder.
O endosso veio a público na última quarta-feira (19), quando a presidente da Fenaj, Samira de Castro, afirmou que a decisão do STF que derrubou a obrigatoriedade do diploma em 2009 “envelheceu mal”. A declaração foi um aceno direto aos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, que um dia antes usaram o plenário da Corte para reclamar que a falta de uma regulamentação estende garantias constitucionais a “qualquer blogueiro”. O que a entidade sindical parece ignorar, ou convenientemente esquecer, é que o que realmente envelheceu mal na história do país foi o aparelhamento estatal para silenciar vozes dissidentes.
O Entulho Autoritário de 1969
Para entender a gravidade dessa articulação, é preciso olhar para o passado. A exigência do diploma de jornalismo não nasceu de uma nobre preocupação com a ética ou com a qualidade técnica da informação. Ela foi instituída pelo Decreto-Lei nº 972, outorgado em outubro de 1969 por uma Junta Militar, nos meses mais duros que se seguiram à edição do AI-5. Naquela época, o objetivo do regime era claro e implacável: promover uma “limpeza” nas redações.
O diploma e o registro no Ministério do Trabalho funcionaram como um filtro ideológico perfeito. A ditadura queria afastar intelectuais, estudantes, políticos de oposição e pensadores independentes que usavam os jornais para criticar o governo. Ao exigir um selo oficial do Estado para que alguém pudesse ser considerado “jornalista”, o regime calou seus críticos. É exatamente esse “entulho autoritário” que parcelas do STF, agora com o aplauso da Fenaj, tentam desenterrar, travestindo censura prévia de “regulamentação profissional”.
A Mídia “Adestrada” e o Medo da Independência
O verdadeiro motor por trás dessa tentativa de restauração cartorial não é o combate à desinformação, mas sim o controle da narrativa. No atual cenário político, a grande mídia tradicional, cujas redações são formadas majoritariamente por profissionais diplomados, frequentemente se vê atrelada a interesses institucionais e financeiros. Em muitos casos, veículos oficiais são fartamente pagos para defender personalidades políticas e normalizar a disfuncionalidade entre os Três Poderes, fechando os olhos quando, por exemplo, o STF extrapola suas atribuições e avança sobre as competências do Legislativo e do Executivo.
Neste ecossistema, os chamados “jornalistas diplomados” muitas vezes correm o risco de atuar de forma adestrada pelo establishment, evitando tocar nas feridas abertas das altas cortes ou dos partidos hegemônicos. O verdadeiro trabalho de cão de guarda da democracia migrou para as plataformas digitais, liderado por jornalistas independentes e comunicadores que não respondem a conglomerados corporativos. São esses profissionais que têm denunciado, com coragem, esquemas ligados a autoridades intocáveis.
O Filtro do Sistema Contra a Fiscalização
É justamente contra esses comunicadores independentes que a guilhotina do diploma se volta. Ao classificar repórteres investigativos de forma pejorativa como “meros blogueiros”, ministros do STF preparam o terreno jurídico para retirar dessas vozes o direito fundamental à proteção da fonte. O caso do jornalista Luís Pablo, no Maranhão, que teve seus equipamentos devassados pela Polícia Federal para proteger a imagem do ministro Flávio Dino, é a prova cabal de que o sistema não tolera quem atua fora de suas amarras.
Quando a Fenaj se alia a esse discurso de cerceamento, ela trai a essência da liberdade de expressão. O exercício do jornalismo, que consiste em apurar fatos, buscar a verdade e emitir opiniões, é um direito humano inalienável, e não uma concessão estatal validada por um pedaço de papel. Sugerir que apenas uma elite chancelada e domesticada possa apurar as falhas dos governantes é o primeiro passo para oficializar um Ministério da Verdade no Brasil. Um país democrático não precisa de repórteres bem adestrados pelo sistema; precisa de vozes livres, incômodas e imunes às carteiradas de quem detém o poder da caneta.
