Fausto Jr. propõe aumentar benefício federal para pessoas com autismo
Amazonas – O deputado federal Fausto Jr. (União-AM) apresentou nesta quarta-feira (2), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5.263/2026, que propõe aumentar o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado a pessoas de baixa renda com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta estabelece um modelo escalonado, no qual o valor do benefício aumenta de acordo com o nível de suporte necessário, e cria uma proteção específica para crianças e adolescentes com autismo que estejam sob responsabilidade exclusiva ou preponderante de mãe solo.
No Congresso Nacional, Fausto Jr. propõe aumentar o benefício federal pago a pessoas com TEA de acordo com o nível de suporte necessário, além de criar um adicional específico para mães solo que precisam reduzir ou deixar o trabalho para cuidar dos filhos.
Pelo projeto, pessoas com TEA classificadas no Grau de Suporte 2, que demanda apoio substancial, terão direito a um adicional correspondente a 25% do salário mínimo. Para aquelas classificadas no Grau de Suporte 3, que necessitam de apoio muito substancial, o adicional será equivalente a 100% do salário mínimo.
A proposta considera que famílias que convivem com níveis mais elevados de suporte enfrentam despesas maiores e, muitas vezes, precisam lidar com custos contínuos relacionados a terapias, medicamentos, insumos de saúde, transporte e cuidados permanentes.
“Não é justo tratar da mesma forma famílias que vivem realidades completamente diferentes. Quanto maior a necessidade de suporte, maior é também o custo do cuidado. O BPC precisa considerar essa realidade”, afirma Fausto Jr.
Proteção para mães solo
O PL 5.263/2026 também estabelece uma proteção específica para mães solo de crianças e adolescentes com TEA. Quando ficar comprovado que a mulher exerce, de forma exclusiva ou preponderante, a responsabilidade pelos cuidados do filho e precisa se dedicar integral ou predominantemente a essa função, o adicional previsto no projeto será acrescido em 20%, calculado sobre o valor do próprio adicional.
Além do acréscimo financeiro, esses casos terão prioridade na análise e conclusão dos requerimentos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na justificativa do projeto, Fausto Jr. destaca a perda de renda provocada pela necessidade de cuidados intensivos como um dos principais impactos enfrentados por famílias de baixa renda.
Em situações de maior necessidade de suporte, terapias, consultas, acompanhamento escolar e cuidados diários podem exigir uma disponibilidade que dificulta ou até impede a permanência do responsável no mercado de trabalho.
“Muitas vezes, a mãe não deixa de trabalhar porque quer. Deixa porque precisa cuidar. E justamente no momento em que a família passa a ter mais despesas, ela pode perder uma parte importante ou até a totalidade da renda. É essa realidade que queremos enfrentar”, destaca o deputado.
Segundo Fausto Jr., o objetivo é reconhecer que o impacto financeiro do autismo não se limita às despesas diretamente relacionadas ao tratamento ou aos cuidados da pessoa com TEA.
“Quando uma família precisa gastar mais com tratamento e, ao mesmo tempo, perde renda porque um dos responsáveis precisa parar de trabalhar para cuidar do filho, o impacto financeiro é enorme. Estamos propondo uma política que olha para essa família de forma mais completa, garantindo mais dignidade e proteção para quem está em situação de maior vulnerabilidade”, afirma.
Implementação será gradual
O projeto prevê uma regra de transição para a implementação dos novos valores.
Nos primeiros 12 meses de vigência da lei, o adicional será de 60% do salário mínimo para beneficiários com Grau de Suporte 3 e de 15% para aqueles classificados no Grau de Suporte 2.
A partir do 13º mês, passam a valer integralmente os percentuais previstos no projeto: 100% do salário mínimo para o Grau de Suporte 3 e 25% para o Grau de Suporte 2.
Os beneficiários que já recebem o BPC em razão do TEA também poderão solicitar ao INSS o reenquadramento do grau de suporte. Caso o pedido seja aprovado, os efeitos financeiros do novo enquadramento serão contados a partir da data do requerimento administrativo.
O projeto altera a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e estabelece que as despesas decorrentes da medida sejam compensadas por meio da revisão de benefícios fiscais não vinculados à seguridade social, observadas as regras orçamentárias e fiscais.
A proposta será agora analisada pela Câmara dos Deputados.
