Fachin tira processos de Mendonça e assume caso que cita Alexandre de Moraes e Banco Master
Brasil — O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, tomou uma decisão incisiva neste sábado ao retirar do ministro André Mendonça a relatoria do caso que envolve dados da Polícia Federal sobre a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A manobra jurídica abre caminho para que a Presidência da Corte assuma também os processos paralelos que investigam fraudes no INSS e o escândalo financeiro do Banco Master, que estavam sob os cuidados de Mendonça. Com a determinação, todas as petições ligadas a esses temas foram remetidas à Presidência e encontram-se paralisadas até que haja uma nova deliberação sobre quem conduzirá os inquéritos. A justificativa de Fachin baseia-se na possível aplicação de regras de impedimento de magistrados, sinalizando a forte tendência de que ele próprio assuma em definitivo as relatorias.
O epicentro da crise institucional reside em um relatório da Polícia Federal, derivado da Operação Compliance Zero. A partir da apreensão dos celulares de Daniel Vorcaro, investigadores identificaram 187 interações do ex-banqueiro com um contato salvo como “Alexandre de Moraes BRASÍLIA”, além de menções a supostos encontros. André Mendonça, ao tornar o material público e retirar o sigilo dos autos, defendeu que os indícios deveriam ser analisados pelo plenário do STF, liberando o processo para julgamento. Em retaliação, Alexandre de Moraes acusou Mendonça de abuso de autoridade e atuação irregular, exigindo que a Corte investigasse o colega. Diante da escalada de tensões — que incluiu o afastamento de diretores da Polícia Federal por Mendonça e a posterior recondução determinada por Flávio Dino —, Fachin avocou para si a centralização dos procedimentos e marcou uma sessão extraordinária para a próxima terça-feira, 15 de setembro, onde o plenário decidirá se abre ou não uma investigação formal contra Moraes.
Além da mudança na relatoria, o presidente do STF intensificou a cobrança sobre a transparência e a cadeia de custódia das provas que embasam o conflito. No fim da tarde de sábado, Fachin deu um prazo de 24 horas para que a Polícia Federal informe a localização e o estado dos dados originais extraídos do celular de Vorcaro. A exigência ocorreu após os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e o próprio Moraes solicitarem acesso à cópia integral do material. O tema já havia gerado atrito entre Zanin e Mendonça, que se defendeu argumentando que possui em seu gabinete apenas um HD criptografado em envelope lacrado, servindo exclusivamente como contraprova de segurança. Segundo Mendonça, os arquivos originais nunca foram acessados por ele e permanecem intactos sob a guarda exclusiva da corporação policial, que agora deverá prestar os devidos esclarecimentos ao presidente do Supremo.
