Fachin rejeita pedido contra Moraes e encerra caso no Supremo
Brasil – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o arquivamento de um pedido que solicitava a investigação e o afastamento do ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi tomada na sexta-feira (9), após cerca de sete meses de tramitação.
A solicitação foi apresentada pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira, que citaram mensagens atribuídas a Moraes e ao empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, além de um contrato de aproximadamente R$ 130 milhões relacionado à instituição financeira.
Os autores defendiam que os fatos fossem investigados para esclarecer possíveis irregularidades e pediam que o ministro fosse afastado durante a apuração. As alegações, porém, não foram analisadas quanto ao mérito.
Fachin justificou o arquivamento afirmando que os advogados não tinham legitimidade para apresentar esse tipo de pedido diretamente ao Supremo.
Segundo o entendimento citado na decisão, cabe ao Ministério Público solicitar a investigação criminal nos casos previstos em lei. Com isso, o requerimento foi considerado inviável e arquivado definitivamente.
