Fachin promete ação firme no caso Banco Master e reforça defesa institucional do STF
Brasil – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (27) que não ficará “de braços cruzados” diante das controvérsias que envolvem a condução do inquérito sobre o Banco Master. Em entrevista exclusiva à repórter Mariana Muniz, Fachin sinalizou disposição para atuar caso questionamentos formais sobre a relatoria do ministro Dias Toffoli cheguem ao colegiado da Corte — e enfatizou que qualquer decisão será tomada “doa a quem doer”.
A declaração surge em um momento de alta tensão no tribunal. O caso do Banco Master, que envolve suspeitas de fraudes financeiras bilionárias, manipulação de mercado e gestão irregular sob a liderança do banqueiro Daniel Vorcaro, ganhou contornos institucionais graves após revelações de vínculos indiretos entre familiares do relator, ministro Toffoli, e pessoas próximas ao dono do banco liquidado pelo Banco Central em novembro de 2025.
Reportagens recentes apontam que um fundo ligado a Fabiano Campos Zettel — cunhado de Vorcaro — investiu milhões de reais em um resort no Paraná (Tayayá), cujo controle societário incluía primos e parentes próximos de Toffoli. Embora não haja indícios de que o ministro tenha conhecimento ou participação direta nessas operações, o episódio alimentou pedidos de suspeição e acusações de parcialidade. Outro ponto sensível foi a viagem de Toffoli a Lima, no Peru, em voo particular ao lado do advogado Augusto Arruda Botelho, que defende um dos diretores investigados no caso.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), sob Paulo Gonet, arquivou na semana passada três representações pedindo o afastamento de Toffoli das investigações, argumentando que apurações já em curso na própria PGR dispensam providências imediatas. No entanto, a Bancada do Novo no Congresso protocolou, na segunda-feira (26), uma notícia-crime na PGR e uma Comunicação de Fatos à Polícia Federal contra o ministro, alegando “interferência atípica” e possíveis crimes como gestão fraudulenta, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro.
Fachin, ao comentar a nota institucional divulgada pelo STF em 22 de janeiro — na qual a presidência defendeu a regularidade da atuação de Toffoli durante o recesso —, explicou que o texto visava proteger a institucionalidade da Corte. “Uma nota institucional da presidência do Tribunal tem, antes de tudo, o dever de defender a institucionalidade”, disse o presidente. Ele reconheceu que “nada está imune à crítica, nem o Supremo, nem qualquer um de seus ministros”, e considerou legítimas as diversas interpretações sobre o posicionamento oficial.
Pelas regras regimentais do STF, qualquer arguição de impedimento ou suspeição será apreciada pela 2ª Turma — da qual o próprio Toffoli é integrante. Cabe ao colegiado decidir se o inquérito permanece na Corte (diante de indícios de envolvimento de autoridades com foro privilegiado) ou retorna à primeira instância. Toffoli, por sua vez, já sinalizou que não pretende remeter o processo de imediato, alegando ter identificado mais de uma autoridade com prerrogativa de foro no curso da investigação.
O escândalo do Banco Master expôs não apenas uma suposta fraude de grande escala — com rombo estimado em dezenas de bilhões de reais e impactos no Fundo Garantidor de Créditos (FGC) —, mas também uma rede de relações entre o setor financeiro, políticos e membros do Judiciário. A liquidação da instituição e a prisão temporária de Vorcaro (que depois foi solto) abalaram a confiança no sistema e reacenderam debates sobre foro privilegiado, transparência e ética no Supremo.
Fachin, conhecido por evitar holofotes e por propostas de maior rigor ético na Corte (como a sugestão de um código inspirado no modelo alemão, que não avançou entre os pares), agora se coloca como fiador da resposta institucional. Resta saber se a promessa de não cruzar os braços se traduzirá em medidas concretas — como redistribuição da relatoria ou envio do caso à instância inferior — ou se servirá para reforçar a blindagem do tribunal em meio à crise de credibilidade.
O desfecho dessa trama pode definir não apenas o futuro do inquérito do Banco Master, mas também o tom da relação entre o STF e a sociedade nos próximos meses.
