Exclusivo: Justiça Federal suspende empréstimo de R$ 1,4 bilhão do Governador Roberto Cidade após suspeitas de manobras fiscais ilícitas
Amazonas – A Justiça Federal do Amazonas determinou nesta quarta-feira (26/08) a suspensão imediata de uma operação de crédito de R$ 1,46 bilhão que o governador Roberto Maia Cidade Filho estava na iminência de firmar com o Banco do Brasil. A decisão cautelar, proferida no âmbito de uma Ação Popular, visa barrar a assinatura do contrato e o desembolso dos valores até que sejam esclarecidas graves suspeitas de direcionamento indevido de recursos, manobras fiscais e aumento injustificado de custos aos cofres públicos estaduais. O magistrado responsável estipulou uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento e deu um prazo máximo de 72 horas para que o Governo do Estado e as instituições financeiras prestem os devidos esclarecimentos.
De acordo com a denúncia que motivou a paralisação, o processo de contratação sofreu alterações drásticas e repentinas logo após a posse do atual chefe do Executivo em mandato de transição. Originalmente, o projeto previa a utilização de parte do montante para a amortização da dívida pública, mas o valor foi integralmente realocado para fundos de aplicação discricionária, como o FIDEAM e o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas, sem que houvesse destinação a obras específicas com cronograma definido. Além disso, a negociação direta com o Banco do Brasil apresentou um encargo financeiro consideravelmente maior do que uma proposta vencedora feita pela Caixa Econômica Federal em um edital anterior, gerando um possível sobrecusto milionário ao Estado.
O ponto mais sensível do processo recai sobre as contradições do próprio governador Roberto Cidade a respeito da verdadeira finalidade do empréstimo. Enquanto os ofícios oficiais assinados por ele e enviados ao Tesouro Nacional declaram formalmente que o dinheiro não seria destinado ao pagamento de dívidas, o mandatário afirmou em entrevista pública que a operação tratava-se de uma renegociação para gerar economia de caixa e “pagar médico e outras áreas sensíveis”. A manobra de contrair empréstimos para financiar despesas correntes do dia a dia, aliada a um contrato com carência de 12 meses que transfere integralmente a dívida para a próxima gestão ao longo de dez anos, aponta para potenciais violações às leis de responsabilidade fiscal.
