Ex-prefeito Edson Mendes entra na mira do MPAM após irregularidades nas contas de Barcelos; veja documentos
Amazonas – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) decidiu aprofundar a apuração sobre a prestação de contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Barcelos, no interior do Amazonas.
O foco da investigação são inconsistências encontradas nas contas da autarquia referentes ao exercício de 2022.
A apuração começou após apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que identificou problemas na documentação apresentada pelo órgão. Entre os dados que chamaram a atenção dos órgãos de controle está um déficit de R$ 38.242,21 registrado no Balanço Patrimonial daquele ano.
Para o Ministério Público, é necessário esclarecer de onde veio o valor, como ele foi contabilizado e se houve alguma consequência financeira para os cofres públicos.
Contas foram consideradas irregulares
O caso ganhou novo capítulo depois que o TCE-AM julgou irregulares as contas relacionadas à gestão do SAAE. Além das falhas identificadas na documentação, foi aplicada multa de R$ 40 mil.
Agora, o MPAM pretende verificar se as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas ficaram restritas a falhas administrativas e contábeis ou se podem ter provocado efetivo prejuízo ao patrimônio público.
A investigação também deverá analisar a existência de documentos capazes de comprovar a origem dos valores e a regularidade das movimentações financeiras realizadas pela autarquia.
Gestor terá de apresentar esclarecimentos
O procedimento preparatório prevê a coleta de informações e documentos para reconstruir a situação financeira do SAAE no período investigado.
Entre os esclarecimentos esperados estão informações sobre o déficit identificado no balanço, a documentação que deveria acompanhar os registros contábeis e eventual devolução ou ressarcimento de valores.
A investigação está sob condução da promotora de Justiça Tânia Maria de Azevedo Feitosa e foi formalizada pelo MPAM após os apontamentos encaminhados pelo Tribunal de Contas.
