Ex-governador do Acre, Gladson Cameli, é condenado a mais de 25 anos de prisão
Brasil – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quarta-feira (6), o ex-governador do Acre Gladson Camelí (PP) a 25 anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.
A pena estipulada não começa a ser cumprida neste momento pois cabe recurso da decisão.
Ainda não há data estipulada para a divulgação do acórdão e, portanto, a defesa de Camelí só poderá recorrer após esta publicação.
A decisão foi tomada pela Corte Especial e seguiu o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que considerou comprovada a participação de Camelí em um esquema de desvio de recursos públicos e direcionamento de contratos no estado.
Durante a sessão, finalizada por volta das 15h48 (horário de Brasília), houve divergência entre os ministros com relação à pena a ser aplicada, uma vez que o revisor, Luiz Otávio de Noronha, pediu o cumprimento de 16 anos e 160 dias-multa. Veja abaixo como cada ministro votou:
Ao votar, a relatora afirmou que o conjunto de provas demonstra a atuação estruturada do grupo e o envolvimento direto do então governador nas irregularidades. Já o revisor concordou parcialmente com Nancy, mas desconsiderou a acusação de peculato e afastou qualquer ressarcimento e prejuízo ao erário para tratar em uma ação separada.
A acusação também apontou pagamento de vantagens indevidas, uso da estrutura estatal para favorecer aliados e ocultação de valores obtidos de forma ilícita.
Com a condenação por órgão colegiado, Camelí passa a se enquadrar nas regras de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. Na prática, ele não poderá concorrer a cargos públicos por oito anos.
A decisão também mantém medidas cautelares já impostas, como o bloqueio de bens e a restrição de contato com outros investigados. O cumprimento da pena deve seguir os trâmites legais, com possibilidade de recursos por parte da defesa.
Camelí havia renunciado ao cargo de governador no dia 2 de abril, em meio ao andamento do processo, para disputar uma vaga no Senado. Com a saída, a então vice-governadora Mailza Assis assumiu o comando do Executivo estadual.
Durante o andamento do caso, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para anular parte das provas da investigação, após questionamentos da defesa sobre a legalidade de medidas adotadas sem autorização do STJ. Mesmo assim, a Corte Especial entendeu que há elementos suficientes para sustentar a condenação.
