EUA retiram ministro Alexandre de Moraes e esposa da lista de sanções da Lei Magnitsky
Brasil – O governo dos Estados Unidos removeu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa, Viviane de Moraes, da lista de sanções prevista na Lei Magnitsky. O ministro havia sido incluído no cadastro em julho, enquanto Viviane passou a integrar a relação no dia 22 de setembro.
A Lei Magnitsky é um mecanismo da legislação norte-americana que autoriza a aplicação de sanções econômicas contra indivíduos acusados de corrupção ou de violações graves de direitos humanos. Criada em 2012, durante o governo Barack Obama, a norma permite medidas como bloqueio de bens e contas em território dos EUA e a restrição de entrada no país.
O dispositivo recebeu o nome de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país e morreu em 2009, em uma prisão de Moscou. Originalmente voltada para responsabilizar os envolvidos no caso, a lei foi ampliada em 2016, passando a atingir qualquer pessoa acusada de corrupção ou abuso de direitos humanos ao redor do mundo.
URGENTE: ALEXANDRE DE MORAES E ESPOSA SÃO RETIRADOS DA LISTA DE SANCIONADOS PELA LEI MAGNITSKY pic.twitter.com/fn6iNySYVJ
— Sam Pancher (@SamPancher) December 12, 2025
