Escândalo: projeto de Roberto Cidade quer manter salários de mais de R$ 50 mil para delegados após deixarem seus cargos de chefia
Amazonas – O Governo do Amazonas encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM) o Projeto de Lei, por meio da Mensagem nº 49/2026, que propõe a concessão de até um ano de afastamento com remuneração para delegados que ocuparem cargos de chefia na Polícia Civil após deixarem suas funções.
A iniciativa vem gerando debates por estabelecer benefícios direcionados a membros do alto escalão da corporação, em um contexto em que a segurança pública segue como uma das principais preocupações da população amazonense.
Pagamento após saída do cargo de chefia
O ponto central do projeto prevê que delegados que tenham exercido funções de comando, como Delegado-Geral e direções de departamentos especializados, poderão permanecer por até um ano em disponibilidade remunerada após deixarem o cargo, desde que tenham permanecido ao menos dois anos na função.
Durante esse período, o servidor continuará recebendo sua remuneração normalmente, e o tempo será computado para fins de aposentadoria.
A proposta também estabelece que, ao retornar às suas atividades, o delegado não poderá ser transferido de unidade por um prazo de dois anos.
Na prática, o projeto reorganiza a estrutura interna da Polícia Civil e estabelece mecanismos que garantem estabilidade, permanência funcional e manutenção de benefícios para um grupo restrito de servidores em cargos de liderança.
A proposta ainda altera regras de nomeação do Delegado-Geral Adjunto, que seguirá sendo escolhido pelo governador, mas exclusivamente entre delegados de carreira em atividade e de classes mais elevadas.
O projeto segue em tramitação na Assembleia Legislativa e ainda será analisado pelos deputados antes de eventual votação.
