Escândalo previdenciário: após denúncia do CM7, TJAM vai investigar aplicação suspeita de R$ 300 milhões da AmazonPrev
Amazonas – Após matéria divulgada pelo Portal e TV CM7 Brasil, em que o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Amazonas (Sintjam), denunciou supostas irregularidades na aplicação de R$ 300 milhões do Fundo Previdenciário do Estado, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) anunciou a criação de um grupo de trabalho para investigar o caso.
O anúncio foi feito pelo presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, que explicou que o grupo terá caráter preventivo e fiscalizador, e será responsável por analisar a gestão dos recursos previdenciários administrados pela Amazonprev.
“Recebemos uma denúncia do sindicato dos servidores do Judiciário, que aponta uma aplicação de verbas feita sem consulta ao Conselho Fiscal da Amazonprev. Criamos o grupo para esclarecer os fatos e proteger o fundo”, declarou o presidente.
O grupo será presidido pelo próprio Jomar Fernandes e coordenado pelo desembargador Délcio Santos, com prazo de 30 dias para apresentar um relatório preliminar sobre as investigações.
Primeiras medidas e reuniões agendadas
De acordo com o coordenador do grupo, Délcio Santos, as atividades começaram imediatamente após o anúncio. Ele confirmou que já foram agendadas audiências e reuniões para os próximos dias, informou o desembargador.
O desembargador César Bandieira reforçou a necessidade de apuração rigorosa, destacando que falhas em fundos de previdência já causaram graves prejuízos aos servidores públicos em outros estados.
“Esse assunto é extremamente relevante. Já vimos falhas graves em fundos de previdência que colocaram em risco o futuro de servidores”, alertou Bandieira.
Origem da denúncia
A denúncia foi apresentada pelo presidente do Sintjam, após reportagem do Portal e TV CM7 Brasil expor as suspeitas de irregularidades.
O sindicato também protocolou documentos junto ao Ministério Público do Estado (MPAM) e ao Ministério Público Federal (MPF).
Segundo o Sintjam, as irregularidades ocorreram entre junho e setembro de 2024, envolvendo aplicações em Letras Financeiras dos bancos C6 e Master, realizadas sem consulta ao Conselho Fiscal da Amazonprev e sem análise formal de risco.
O sindicato pediu o bloqueio de bens dos gestores e a comunicação imediata do caso ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).
Importância da apuração
A Amazonprev é responsável pela gestão dos fundos de aposentadoria e pensão dos servidores públicos estaduais, o que torna o caso de grande relevância para a segurança previdenciária do Amazonas.
Com a atuação conjunta do TJAM, TCE-AM, MP-AM e MPF, o objetivo é garantir transparência, responsabilidade e segurança fiscal na administração dos recursos.
“Nosso papel é assegurar que o fundo seja administrado com prudência e respeito ao servidor”, concluiu o presidente do TJAM, Jomar Fernandes.
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