Escândalo na gestão de Wilson Lima: TCE-AM aponta rombo de R$ 1,1 bilhão na Educação e cobra devolução de ex-secretária; vídeo
Amazonas — Um relatório minucioso elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) revelou um cenário alarmante de irregularidades na Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM). Durante a gestão do ex-governador Wilson Lima, a pasta acumulou um prejuízo estimado em R$ 1,117 bilhão aos cofres públicos. As investigações, motivadas pelo fato de o Amazonas ter registrado o pior desempenho do Brasil no Enem, apontam para um colapso sistêmico envolvendo pagamentos sem contratos, desvio de merenda escolar e superlotação no transporte de alunos.
As fiscalizações do TCE-AM miraram contratos firmados e em execução entre 2024 e 2025, detectando que a Seduc-AM realizou repasses milionários a fornecedores sem qualquer garantia jurídica. A pasta efetuou pagamentos indenizatórios de mais de R$ 62,2 milhões sem a assinatura de contratos formais ou empenho prévio, configurando o chamado “contrato verbal”, que é ilegal. Além disso, a Secretaria de Inteligência do TCE avaliou 63 fornecedores, revelando que dez não possuíam placa de identificação em suas fachadas e sete empresas contratadas sequer foram localizadas nos endereços cadastrados ou não apresentavam funcionamento.
Um dos casos mais emblemáticos é o da empresa Ecopolie, que recebeu cerca de R$ 7,5 milhões para fornecer frango às escolas sem documentos que comprovassem o recebimento da mercadoria. No endereço registrado em contrato, os fiscais encontraram uma igreja funcionando no local. Outro caso de destaque envolve a BMS, que faturou R$ 43 milhões por apenas dois meses de serviços de limpeza e alimentação, além de receber outros R$ 25 milhões por mais 175 dias de trabalho.
A alimentação dos estudantes da rede estadual foi uma das áreas mais impactadas pelas irregularidades apontadas. O TCE-AM identificou uma grave “maquiagem contábil” nos estoques de alimentos da Seduc-AM, gerando uma diferença patrimonial de R$ 101,6 milhões. Enquanto o sistema da Seduc-AM registrava R$ 103,7 milhões em alimentos, a contagem física real feita pela auditoria encontrou apenas cerca de R$ 2 milhões, o que evidenciou uma forte divergência e fraude contábil. O sistema chegou a registrar a compra e entrega de 853.749 quilos de frango e 121.765 quilos de carne bovina, mas, durante a inspeção física, nenhum desses itens cárneos foi encontrado no estoque da Secretaria. Como reflexo disso, nas escolas visitadas a fiscalização constatou que a refeição servida aos alunos consistia predominantemente em mingau de aveia ou de tapioca, e a alimentação fornecida não possuía acompanhamento ou cardápio elaborado por um nutricionista responsável.
Além das falhas na alimentação e na infraestrutura, a área de transporte rural também foi alvo da Diretoria de Controle Externo da Administração Direta Estadual (Dicad) do TCE. No município de Manacapuru, os auditores identificaram o uso de ônibus escolares operando com tempo de vida útil acima do estipulado em contrato. No mesmo município, houve flagrante de superlotação severa: um veículo com capacidade máxima para 44 passageiros foi flagrado transportando 118 estudantes na rota do Ramal do Nova Esperança.
De acordo com o advogado Vicente Natalino, especialista em licitações e contratações públicas, o cenário reflete um colapso sistêmico de falta de governança e integridade. Ele pontua que o uso de contratos verbais para burlar dotações orçamentárias caracteriza fraude e corrupção. Após analisar a gravidade das infrações, o TCE-AM recomendou que a ex-secretária de Educação, Arlete Ferreira Mendonça, devolva R$ 1,059 bilhão aos cofres do Estado, valor referente aos pagamentos a fornecedores de existência não comprovada. Parte dessa devolução deverá ser feita solidariamente com as empresas envolvidas. Arlete foi nomeada por Wilson Lima, que deixou o cargo de governador para concorrer ao Senado nas eleições deste ano.
A ex-secretária chegou a ser notificada, mas não apresentou defesa no prazo hábil. O relatório completo emitido pelo Tribunal de Contas foi encaminhado para análise do Ministério Público, que poderá dar andamento às investigações na esfera criminal. Até o momento da publicação, o Governo do Amazonas, a Seduc-AM, o ex-governador Wilson Lima, a ex-secretária Arlete Mendonça e as empresas investigadas não emitiram respostas ou posicionamentos oficiais sobre o caso.
