Empresário preso na Operação Maus Caminhos mantém contrato de mais de R$ 22 milhões no governo Roberto Cidade para fornecer refeições a presídios
Amazonas – Dois contratos firmados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Amazonas (SEAP-AM) colocam mais de R$ 47 milhões em recursos públicos no fornecimento de alimentação para o sistema prisional do Estado.
Os contratos, assinados em 2023, estão próximos de completar o período de vigência e têm como finalidade garantir o fornecimento de refeições preparadas às unidades penitenciárias.
No centro dos acordos estão duas empresas: a Pajura Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios Ltda. e a Triseven Serviços de Construção de Edifício e Fornecimento de Alimentos Eireli – EPP.
Pajura tem contrato de R$ 22,1 milhões
A Pajura Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios Ltda. é responsável pelo Contrato nº 6/2023.
De acordo com os registros contratuais, o acordo representa atualmente R$ 22.176.000, com previsão mensal de R$ 1.848.000.
O contrato foi assinado em 3 de outubro de 2023 e possui dois aditivos registrados no Sistema de Gestão de Contratos.
Empresa foi citada na Operação Maus Caminhos
A G.H. Macário Bento apareceu nas investigações da Operação Maus Caminhos, conduzida pela Polícia Federal para apurar um esquema de desvio de recursos públicos da área da saúde no Amazonas. A informação foi divulgada pelo site Estado Político
Na sexta fase da operação, batizada de “Eminência Parda”, a empresa foi mencionada no contexto das apurações envolvendo o empresário Gustavo Macário Bento, apontado como sócio administrador da companhia e cunhado do pecuarista José Lopes.
Segundo as investigações divulgadas na época, José Lopes teria recebido repasses superiores a R$ 1 milhão em diferentes ocasiões, valores que, conforme a apuração policial, teriam origem em recursos desviados do Instituto Novos Caminhos (INC).
Ainda de acordo com as investigações, parte dos valores teria sido entregue em espécie pelo médico Mouhamad Moustafa, apontado como administrador de fato do INC. Os recursos posteriormente teriam sido reinseridos no sistema financeiro por meio de empresas ligadas ao pecuarista.
A G.H. Macário Bento foi citada nesse contexto. Segundo declaração do delegado da Polícia Federal Alexandre Teixeira, responsável pelas investigações da Maus Caminhos, a empresa teria sido inserida como prestadora de serviços ao Instituto Novos Caminhos.
Na época, a Controladoria-Geral da União (CGU) teria identificado indícios de pagamentos por serviços que não teriam sido prestados ou que apresentariam valores considerados superfaturados. As informações integraram as investigações sobre suposto peculato e lavagem de dinheiro.
É importante destacar que as acusações e suspeitas mencionadas fazem parte de investigações e não significam, por si só, condenação definitiva.
Triseven soma quase R$ 25 milhões
O maior dos dois contratos está nas mãos da Triseven Serviços de Construção de Edifício e Fornecimento de Alimentos Eireli – EPP.
Por meio do Contrato nº 7/2023, a empresa possui valor mensal registrado de R$ 2.078.400. O montante atual do instrumento chega a R$ 24.940.800.
O acordo também foi assinado em outubro de 2023 e registra três aditivos no sistema oficial de contratos.
Mais de R$ 3,9 milhões por mês
Somando os valores mensais dos dois contratos, a despesa registrada chega a aproximadamente R$ 3,9 milhões por mês.
No acumulado dos valores atuais dos instrumentos, a cifra alcança R$ 47.116.800.
Os contratos fazem parte do processo nº 041101.005962/2023 e têm como objeto o fornecimento de refeições preparadas para atender às necessidades da SEAP-AM.
Contratos terminam em novembro
Apesar dos valores expressivos, os dois contratos possuem prazo determinado. A vigência está prevista para terminar em 1º de novembro de 2026.
Ao longo da execução, foram registrados cinco aditivos nos dois instrumentos. A documentação disponível na ficha contratual informa a existência dessas alterações, mas não apresenta, nesse campo específico, o detalhamento financeiro individual de cada aditivo.
A contratação é justificada pela SEAP-AM com base na necessidade de garantir alimentação às pessoas privadas de liberdade. A medida está relacionada à assistência material prevista na Lei de Execução Penal.
Com o fim da vigência se aproximando, os contratos entram na reta final enquanto os registros oficiais apontam para uma movimentação financeira superior a R$ 47 milhões entre as duas empresas.
