Empresa investigada por fraude em licitação ganha contrato de R$ 2,2 milhões dias após ter certame anulado em Tabatinga
Amazonas – Uma manobra administrativa na Prefeitura de Tabatinga levanta graves suspeitas sobre a gestão de recursos públicos no município. A empresa E. M. MELO LTDA, alvo de um Processo Administrativo (PAD) por suspeita de fraude e irregularidades, foi agraciada com um contrato de R$ 2.276.253,00 no apagar das luzes de 2025, dias após ter outra licitação anulada pela própria gestão municipal sob a justificativa de “garantir a lisura”.
O caso, que já é objeto de Mandado de Segurança na Vara da Fazenda Pública de Tabatinga (Processo nº 0600024-42.2025.8.04.7300), expõe uma contradição flagrante nos atos assinados pelo prefeito Plínio Souza da Cruz.
A trama se desenrola em dois atos documentados no Diário Oficial dos Municípios:
1. A Confissão da Irregularidade
Em 29 de outubro de 2025, o prefeito determinou a suspensão cautelar da Concorrência nº 004/2025 e o afastamento preventivo do então Secretário Municipal de Planejamento. O motivo: a necessidade de apurar fatos graves que comprometiam a segurança jurídica do certame.
A apuração interna confirmou os problemas. Em 15 de dezembro, o prefeito assinou a revogação total daquela licitação, citando textualmente em despacho que a decisão decorria de “fato superveniente devidamente comprovado” e da “identificação de fragilidades que comprometem a lisura”. Na prática, a administração admitiu que o processo estava viciado.
2. O “Prêmio Milionário”
Surpreendentemente, apenas 14 dias após anular o certame anterior por falta de lisura, a mesma administração homologou a Concorrência Presencial nº 008/2025 em favor da mesma empresa, a E. M. MELO LTDA.
No dia 30 de dezembro de 2025, véspera de Ano Novo, foi assinado o Contrato nº 046/2025, no valor global de mais de R$ 2,2 milhões, para pavimentação de estradas vicinais.
A denúncia aponta que a empresa deveria estar impedida de contratar com o poder público enquanto responde ao Processo Administrativo nº 7/2025-PMT, instaurado justamente para investigar as fraudes.
Segundo fontes ligadas ao processo, a gravidade reside no fato de que a prefeitura reconheceu a fraude ao revogar a primeira licitação (citando “fatos comprovados”), mas ignorou as sanções administrativas previstas em lei — como a suspensão do direito de licitar — para fechar o novo negócio dias depois.
“Se o gestor anulou o processo anterior alegando ‘fato comprovado’ que compromete a lisura, a fraude foi atestada pela própria administração. Mesmo assim, fecharam um novo contrato milionário com a investigada enquanto o processo administrativo ainda corre, sem aplicação de multas ou penalidades”, aponta a denúncia.
Justiça Acionada
O Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) já foram provocados. O Mandado de Segurança impetrado na Comarca de Tabatinga pede a suspensão imediata dos atos e aponta que a contratação viola os princípios da moralidade e impessoalidade administrativa.
O portal CM7 Brasil tentou contato com a prefeitura de Tabatinga e os citados, mas até o momento não obteve retorno. O espaço permance aberto.
