Emenda de Eduardo Braga na Lei de Licenciamento Ambiental destrava impasse histórico da BR‑319
Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (17/07) o parecer do deputado Zé Vitor (PL-MG) ao Projeto de Lei 2.159/2021, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O texto incorpora emenda do senador Eduardo Braga (MDB-AM) destinada a destravar a retomada das obras de pavimentação da BR-319 (Manaus–Porto Velho).
O senador Eduardo Braga comemorou a aprovação e destacou a relevância da medida para o desenvolvimento nacional: “Esta iniciativa pode amenizar os entraves sobre as obras em rodovias e infraestruturas já existentes, permitindo manter nossas estradas em pleno funcionamento e avançar com obras fundamentais para o crescimento do País. Precisamos de regras claras e iguais para todas as regiões, garantindo que nenhum canto do Brasil fique preso à pobreza e ao atraso.”
Braga acrescentou ainda: “Preocupar-se com o meio ambiente é dever de todos. Ter responsabilidade ambiental é obrigação de cada cidadão e de todas as esferas de governo. É importante termos um marco que imponha racionalidade e assegure um desenvolvimento sustentável.”
Referindo-se especificamente à BR-319, o senador ressaltou que, embora a via já tenha sido pavimentada, sua manutenção tem sido emperrada pela burocracia e pela falta de normatização adequada: “O Brasil não pode sofrer paralisia na conservação desses canais essenciais ao desenvolvimento econômico e social.”
Com o texto final aprovado na Câmara, o projeto segue agora para sanção presidencial.
