Eleições 2026: TSE decide nesta segunda (2) normas para campanhas e candidaturas
Brasil – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta segunda-feira (2), a votação das resoluções que vão estabelecer as regras das eleições gerais de 2026. A sessão é considerada decisiva para fechar o marco regulatório do pleito dentro do prazo legal.
Na semana passada, os ministros aprovaram sete normas, incluindo diretrizes sobre financiamento de campanha, acessibilidade ao voto e medidas de enfrentamento à violência política. Agora, o foco se volta para os pontos mais sensíveis da regulamentação.
Entre os temas que entram em análise está a propaganda eleitoral, com atenção especial ao uso de inteligência artificial na produção e disseminação de conteúdos políticos. O tribunal deve definir limites e responsabilidades para evitar manipulações, desinformação e uso indevido de ferramentas digitais durante a campanha.
Também estão na pauta ajustes nas regras para registro de candidaturas, incluindo prazos e exigências para partidos e candidatos. A definição desses critérios é fundamental para garantir previsibilidade e segurança jurídica ao processo eleitoral.
Pela legislação, todas as resoluções precisam ser aprovadas até o início de março do ano pré-eleitoral. A expectativa é que, ao fim da sessão, o TSE publique o conjunto completo das normas no Diário da Justiça Eletrônico, consolidando o calendário oficial e as diretrizes que irão orientar partidos, candidatos e eleitores em 2026.
A retomada das votações ocorre em um cenário de crescente preocupação com a integridade das eleições diante do avanço tecnológico. O desafio do tribunal é equilibrar inovação e liberdade de expressão com mecanismos eficazes de proteção à democracia.
